Dos Alimentos Provisionais

ALIMENTOS : BREVES CONSIDERAÇÕES. 1 Conceito: São prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir suas necessidades e assegurar sua subsistência. Ex.: pouca idade; velhice; doença; falta de trabalho ou qualquer incapacidade pode colocar a pessoa em estado de necessidade alimentar. Espécies de Alimentos: Quanto à natureza: Naturais ou necessários (compreendendo o necessário para a subsistência). Civis ou côngruos (que incluem os meios suficientes para a satisfação de todas

autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Estado do Paraná. Esclarece o autor que mesmo com o reconhecimento da paternidade o requerido não logrou com a obrigação de pagamento de alimentos estabelecido na sentença e ajuizou ação de execução de alimentos. Foi realizado acordo no processo de execução de alimentos xxxxxxxxxxxxxtramitou na terceira Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxonde acordaram a importância de 58% (CINQUENTA E OITO POR CENTO) do salário mínimo nacional, que…

Alienação Judicial 10454 Propriedade 10448 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Alimentos - Provisionais 176 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alteração do Regime de Bens…

cautelares nominadas. AÇÕES CAUTELARES NOMINADAS Arresto Sequestro Caução Busca e Apreensão Exibição Produção Antecipada de Provas Alimentos provisionais Arrolamento de bens Justificação Protestos, notificações e interpelações Homologação do penhor legal Posse em nome do nascituro Atentado Protesto e apreensão de títulos Outras medidas provisionais ARRESTO ART813 A 821 CPC O arresto é uma medida cautelar específica e autônoma, que tem por finalidade garantir uma futura…

atente à sua conservação. 6. ALIMENTOS PROVISIONAIS Trata-se de uma ação cautelar. Porém, para uma grande parte da doutrina, não possui natureza cautelar, sendo natureza satisfativa com a mesma natureza da tutela antecipada. Mas aqui, vamos tratá-la como uma cautelar, por seguir o procedimento cautelar, e por estar no capítulo de cautelares do Código de Processo Civil. A ação de alimentos provisionais, se presta para dar ao autor o direito de alimentos durante o curso da…

Alimentos e a incidência da multa Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Foi recebido com grande resistência, e até com certa desconfiança, o fim do processo executório referente às condenações pecuniárias. A satisfação do credor migrou para dentro da própria demanda, como cumprimento da sentença.1 Além de fulminar com a classificação das ações de conhecimento, o fato é que, a partir de agora, a busca do adimplemento das…

PEDIDO DE ALIMENTOS AOS AVÓS Karin Cristine Magnan Miyahira SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- 9 -------------------------1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ------------------------------------------------------------------ 10 1 Evolução histórica ---------------------------------------------------------------------------- 10 1.1 No direito canônico --------------------------------------------------------------------------- 11 1.2 No direito

que viviam. 4.- Ocorre que a autora é pessoa humilde, sem nenhuma instrução e o pouco que ganha como faxineira mal dá para se manter. O suplicado não vem contribuindo para a manutenção do filho. 5.- Autora e seu filho necessitam de dinheiro, alimentos, vestuário, educação, uniformes escolares. Cabe lembrar que o réu tem emprego fixo, com um salário razoável que lhe permite cumprir com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS Filho menor pede reconhecimento da paternidade contra o réu. Fundamenta sua pretensão no fato de sua mãe, somente, ter relações sexuais com este durante o período de concepção. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ..................................... ...., (qualificação), menor púbere, portadora da Cédula de Identidade/ RG nº ...., neste ato assistida por sua mãe .....................

assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO) com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXXXX/Pr., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente pedido de ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXX,brasileiro, solteiro, Auxiliar Judiciário III, , residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX município de XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DA ASSISTÊNCIA…