Dos Alimentos Provisionais

sua mãe ....., brasileira, solteira, costureira, residentes e domiciliados na Rua....., neste município de .../SC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial infrafirmado propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra ....., brasileiro, solteiro, chapeador e pintor de automóveis, residente e domiciliado na Rua ...., com fulcro nos arts. 1.694 e seguintes do CC e arts. 852 e seguintes do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

º 0808088/05, ambos residentes e domiciliados à Rua Júlio de Castilhos, nº 000, na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul, vem, por Seu procurador infra-assinado, respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro na Lei 5.478/68, em face de: JOÃOZÃO DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. n.º 2531453623 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n.º 370054000/06, residente e…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

artigo 1695 CC, São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele de quem se reclama pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento; Conforme o artigo 1.920 CC, o legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação se ele for menor; Dispõe o artigo 1.702 CC, que a pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o…

possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez. Emita parecer fundamentado, destacando: 1- Seriam esses alimentos provisórios ou provisionais? Justifique sua resposta. 2- Após o nascimento, realizado o exame de DNA, verifica-se que Luiz não era o pai. Terá ele direito de pedir a repetição dos alimentos pagos? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Juliana é filha de Mário e Marcela. No acordo de divórcio Mário comprometeu-se a pagar…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPUS NORTE PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO RA: T142HF-7 Alimentos – Conceito e Características. São Paulo - 2014 1. DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS O conceito de alimentos segundo inteligência do ilustre YUSSEF SAID CAHALI: Adotada no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a palavra "alimentos" vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida; são as prestações com

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família da Comarca de JUSTIÇA GRATUITA ______________, qualificação, vem á presença de Vossa Excelência requerer AÇÂO DE DE GUARDA C/C ALIMENTOS, em face de: _____________________, qualificação, diante dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente é pai da menor ___________, nascida em ____________, conforme Certidão de Nascimento anexa. Pois bem. O Requerente e a…

DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Classe: Execução de Alimentos Assunto: CIVIL > Família > Alimentos CS: VI Exequente: . Executado : Última(s) Movimentação(ões): XXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, CPF XXXXXXX1 Idt – M- XXXXXXXresidente e domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, MG por seu procurador, nos autos da Ação execução de Alimentos, processo nº. XXXXXXXXque tramita na…

remissão total da dívida; III - o credor renunciar ao crédito. B. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Art. 732 E 733, CPC) 1. Conceito e espécies de alimentos - alimentos correspondem a uma prestação destinada a uma pessoa, sendo indispensável para a sua subsistência e para manutenção da condição social e moral daquela. Dividem-se em três modalidades: a. Alimentos provisórios – servem de antecipação de tutela em ação de alimentos, devendo ser demonstrados a verossimilhança e prova…

696 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. A documentação juntada demonstra claramente a filiação entre as partes, pelo que, como o réu não presta auxílio alimentar de forma regular, nos termos da legislação civil em vigor, devem ser fixados alimentos a serem pagos pelo réu de acordo com as suas…