Açao de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA

JOÃOZINHO DA SILVA, brasileiro, menor, devidamente representado por sua mãe Maria da Silva, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 2022453623 SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob n.º 0808088/05, ambos residentes e domiciliados à Rua Júlio de Castilhos, nº 000, na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul, vem, por Seu procurador infra-assinado, respeitosamente, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro na Lei 5.478/68, em face de:

JOÃOZÃO DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade R.G. n.º 2531453623 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n.º 370054000/06, residente e domiciliado à Rua Marechal Floriano, 235, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – PRELIMINARMENTE

O Requerente, através de sua representante legal, é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração anexa (doc.01). Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS

O requerente é filho legítimo do requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento (doc.02). O requerido, desde que abandonou o lar, em março deste ano, descumpre com o dever legal de alimentos ao seu filho, deixando o requerente sem qualquer outro meio de subsistência. Todos os encargos com a manutenção do menor como alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, e todos os outros necessários, são suportados, exclusivamente, pela mãe,