Dos Alimentos Provisionais

Também conhecida como “nominada”. São as ações cautelares sob a denominação de procedimentos cautelares específicos. Sendo dividida em: Medidas para assegurar bens (arresto, sequestro, busca e apreensão), Medidas para assegurar pessoas (alimentos provisionais, guarda provisória de filhos, regulamentação do direito de visitas) e Medidas para assegurar provas (Produção antecipada de provas, exibição de documento ou coisa com finalidade probatória). 2. Explique a ação cautelar atípica. Também

a presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de --------------, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua ----------------, com amparo no artigo 735 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo. Art. 735. Se o devedor não pagar os alimentos provisionais a que foi condenado, pode o credor promover a execução da sentença, observando-se o procedimento…

rotina e a educação do mesmo. ALIMENTOS: Fundamentação: binômio: possibilidade x diversidade Alimentos é uma relação bilateral, tem que se olhar a possibilidade de quem está pagando e a necessidade de quem está recebendo. Não há transito em julgado do posto de vista material da sentença. Pode alterar em qualquer momento, Havendo alteração do binômio pode pedir alteração dos alimentos. Princípios da obrigação alimentar: Impenhorabilidade: o dinheiro dos alimentos não pode ser…

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Palmas-TO 2012 ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.(a) Esp. Madruga Ribeiro Gonçalves …

requerente, como se dava no regime do Código anterior. 7. ALIMENTOS PROVISIONAIS 7.1 Conceito Como o sustento da pessoa natural é necessidade primária inadiável, não pode o seu atendimento ser procrastinado até a solução definitiva da pendência entre devedor e credor de alimentos. Daí a instituição de uma medida cautelar com o fito de socorrer o necessitado na pendência do processo principal. 7.2 Natureza Jurídica Os alimentos pro­visionais têm natureza cautelar ou…

nº 000.000.000-00 residentes e domiciliados na Avenida, nº Bairro, na cidade de , vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil promover a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Endereço telefone e‐mail 1 Timbre do Escritório em face de “OLÍVIO FAGUNDES VENDESLAU”, nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na cidade /SP na Rua 00 nº 000 Bairro, portador da Cédula de…

13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir,…

profissão, portadora do RG, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, na cidade de Novo Hamburgo/RS, vem, por seu procurador infra-assinado (doc. 01), respeitosamente à Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de MAURO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua, na cidade de Novo Hamburgo/RS, pelo que expõe e requer.

União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens c/c Regulamentação de Visitas proposta por Maria Luciene da Silva, já qualificada nos autos, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. SINOPSE DOS PEDIDOS A Autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento e dissolução da União Estável que mantivera com o Requerido, pleiteando ainda, a partilha do imóvel situado na Rua Padre Anchieta, nº 260, Bairro Centro, neste Município, bem como alimentos no valor…

acordo. A guarda do filho menor o requerente não se opõe que fique com a genitora (requerida) e pretende vê-lo nos finais de semana. O requerente afirma que esta desempregado recebendo seguro desemprego, sendo assim requer que sejam fixados alimentos provisionais para o filho, no valor de 30% do salário mínimo vigente sejam R$186,60 (cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos) que será depositado em conta bancária que será aberta e informada futuramente. O…