Dos Alimentos Provisionais

processual civil deixa clara a possibilidade de os Requerentes pretenderem a fixação por este Juízo dos alimentos provisionais: Conforme o artigo 852, inciso III do CPC. É lícito pedir alimentos provisionais. Art. 948 do CC. A indenização, no caso de homicídio, consiste: I - No pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família. II - Na prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto os devia. "O que o prejudicado deve provar, na ação, é o…

União Estável em face do Réu, deixando claro seu interesse na separação alegando a insustentabilidade da relação ante ao suposto comportamento agressivo do mesmo. Aduz ainda que têm um filho menor com 07 anos de idade, para o qual pleiteia alimentos provisionais. Alega ainda que há bens a partilhar. Pugna, liminarmente, pela separação de corpos culminando com o despejo de seu ex-companheiro do próprio lar do mesmo. 2 - Preliminar: O Contestante, com fundamento no…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Da paz nº 100, Bairro do Amor, Cidade Daluz , Estado Mato Grosso, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Com pedido de antecipação de tutela Em face de Arlindo Camargo, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n. 5564338, SSP-MT e do CPF n. 559885, residente na Rua Generosa, nr 599 Bairro Emoção, Cidade de…

A PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: NATUREZA JURÍDICA E OS PRAZOS DE RECLUSÃO ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade São Francisco – Campus / São Paulo INTRODUÇÃO: Considerando as peculiaridades da obrigação alimentícia e também o…

Identidade n. X, inscrita no CPF sob o n. X, residente na Rua X, n. X, Bairro X, CEP X, na cidade de Fortaleza-CE, por intermédio do advogado signatário, com escritório profissional na Rua X, n. X, na cidade de Fortaleza-CE, vem propor a AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com fulcro na Lei no 11.804/08 em face da TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Rua X, n. X, Bairro X, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pelos fatos e fundamentos que se seguem: DOS FATOS Pouco…

xxxxxxxxxxxxxxx em xxxxxxxxx – CEP xxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, mandato juntado às fls. e fls., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face do REQUERIDO, fulano, brasileiro, casado, produtor rural, xxxxxxxxx RG xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, Município de xxxxx –xxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, nos seguintes termos: …

-> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o sustento pra sua família, neste caso o juiz pode condenar o autor como responsabilidade civil a pagar prestação de alimentos até essa família ou as criança…

residente e domiciliada na XXXXXXXXX, pelos seus procuradores in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS/DEFINITIVOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seu convivente varão BELTRANO DE TAL, qualificação, pelos fatos e fundamentos jurídicos a…

DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE RUSSAS – CE AÇÃO DE ALIMENTOS MARIA JANIELLE FREITAS DE LIMA, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua Fco Lailson Pinto, nº 710, Bairro Centro, Russas/CE, vêm com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, defensora pública ao final subscrita, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de JOSÉ VALDECI DE LIMA, brasileiro, solteiro,…

Setor Oeste, Goiânia – GO , vem a presença de V. Exa, com fulcro nos arts. 227 e 229 da Constituição Federal; art. 100, II, 852 a 854 do CPC; 1696, 1703 e 1706 do CC , Lei 5.478/68 art 2º , Lei 8.609/90 art. 22, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de DIEGO MARQUES DE AVILA, brasileiro, solteiro, fazendeiro e comerciante, RG 3988437 SSP-GO e CPF 992.756.511-91 residente e domiciliado em Goiânia – GO, com endereço na Av 85, Qd 216 A, Lt 79, n 3111. Setor Marista , pelos