Dos Alimentos Provisionais

obrigação não se refere somente aos alimentos, esta obrigação engloba o sustento, a cura, o vestuário e a casa do recebedor de alimentos. Também engloba a educação, se o legatário for menor. Hoje em dia, se acrescenta o lazer, fator essencial ao desenvolvimento equilibrado e à sobrevivência sadia da pessoa humana. Assim, alimentos são prestações para satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. O art. 1.694, caput, do CC estipulou que, os alimentos servirão para…

representado pela sua mãe Sra. J.I.Q, brasileira, divorciada, do lar, ambos residentes e domiciliados, nesta cidade, na Rua XXXXXXXX nº xxxx, CEP: xx.xxx-xxx, por seu procurador subscrevente, vem a Vossa Excelência propor: AÇÃO de ALIMENTOS com PEDIDO de ALIMENTOS PROVISIONAIS, contra: J.O.L.A., brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado, nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXX – pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS: 1. A mãe do autor foi casada com o…

a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DOS FILHOS C/ REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS E PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS. Em desfavor de Argemiro, (nacionalidade), separado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº (...), com o RG sob o nº (...), residente e domiciliado à (rua), nº…

DIVÓRCIO - LITIGIOSO - PEDIDO DE ALIMENTOS - GUARDA DOS FILHOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____ (UF). jurisdição cível divórcio litigioso com pedido de alimentos e guarda de filhos. justiça de graça _____, brasileira, casada, cabeleireira, portadora da cédula de identidade nº _____/SSP-UF, e inscrita no CPF sob o nº _____, residente e domiciliada na Rua _____ nº _____, Bairro _____, cidade de _____ - UF, pelo Defensor…

Cautelar de Alimentos Provisionais. | Medida de Exibição de Documentos ou Coisa; exibição cautelar e como ação de conhecimento; exibição incidental no processo de conhecimento; exibição contra a parte e contra terceiros; procedimento; sentença. Produção Antecipada de Provas; a produção de provas como medida cautelar e como vistoria “ad perpetuam”; conceito, natureza jurídica, procedimento, objeto (depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e perícia); sentença; eficácia da sentença. Os…

diferença entre alimentos provisórios e alimentos provisionais? 96) Quais os bens que são cabíveis de exibição? 97) O que quer dizer cautelar exibição satisfativa? 98) Qual o objetivo da cautelar de homologação do penhor legal? 99) Qual o objetivo da cautelar de posse em nome do nascituro? 100) Pode-se dizer que o Protesto de títulos é uma ação cautelar? Explique: 101) O que é sustação de protesto e qual o prazo para sua interposição? 102) Cite três medidas provisionais: 103) É…

Dores do Indaiá/MG, CEP: 35.610-000, por seu procurador “in fine” assinado, legalmente constituído conforme documento de procuração Ad-Judicia incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de REGINALDO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº M-5.549.001, inscrito no CPF nº 794.711.536-20, filho de José Avelino Lopes da…

Alimentos arts.1694 – 1710cc (Principio da solidariedade familiar) O cc de 2002 veda a prestação de alimentos entre parentes por afinidade e colaterais de 3º e 4º. Tal impedimento no entender da doutrina minoritária quebra a reciprocidade já que os colaterais tem direito a herança. Parentesco por afinidade – não há direito a alimentos e herança; Parentesco colateral 3º e 4º grau – não tem direito a alimentos, mas tem direito a herança. *Classificação dos alimentos: - alimentos naturais:

Rua Confederação dos Tamoios, nº 476, Jardim Iguatemi, São Mateus, São Paulo, CEP: 08380-220, por meio do seu advogado constituído, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, propor AÇÃO DE ALIMENTOS c/c GUARDA DE MENOR e ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de VALTER MARQUES DA SILVA, brasileiro, marceneiro, cuja qualificação completa será fornecida oportunamente, domiciliado na Rua Tenente Marques, nº 06, Cajamar, CEP: 007750-000, pelos seguintes fatos…

residência do casal, já foram partilhados de comum acordo. b) DOS ALIMENTOS A requerente trabalha na função de empregada doméstica, sem registro em carteira, percebendo o salário de R$ 700,00 (setecentos reais); informa que reside em casa alugada, pagando R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) pelo aluguel, conforme recibos anexados (doc. 04), demonstrando a necessidade de alimentos provisionais à requerente. …