Ação de Reparação de danos
Comarca de XXXXXXXXXXXXX-RS.
Processo no
R.Q.AM., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado pela sua mãe Sra. J.I.Q, brasileira, divorciada, do lar, ambos residentes e domiciliados, nesta cidade, na Rua XXXXXXXX nº xxxx, CEP: xx.xxx-xxx, por seu procurador subscrevente, vem a Vossa Excelência propor:
AÇÃO de ALIMENTOS com PEDIDO de ALIMENTOS PROVISIONAIS, contra:
J.O.L.A., brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado, nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXX – pelos seguintes fatos e fundamentos:
I – DOS FATOS:
1. A mãe do autor foi casada com o requerido, tendo dessa união, nascido o autor, conforme consta no incluso documento de Certidão de Nascimento;
2. Os pais do autor encontram-se divorciados, sendo que o requerido nunca contribui com nada para ajudar o autor. Porém, o autor esta necessitando de ajuda do seu pai, eis que sua mãe encontra-se desempregada e vivendo da ajuda dos seus familiares e amigos.
3. O autor esta precisando suprir algumas necessidades como alimentação, remédios, roupas e demais necessidades que uma criança da sua idade necessita, eis que sua mãe esta desempregada, sendo ajudada pelos seus parentes e amigos para poder sustentar-se;
4. Ressalta-se que o requerido trabalha como autônomo e recebe a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensal, tendo boas condições de se manter e arcar com a prestação alimentícia de seu filho.
II – DO DIREITO:
6. A pretensão do autor encontra guarida na relação de parentesco havida entre ambos e na obrigação de alimentar do requerido, conforme determina o artigo 2º da Lei 5.478-68 e no novo Código Civil.
III – DOS PEDIDOS:
Face ao exposto, com fulcro no art. 852 do CPC e na lei 5.478/68, requer a Vossa Excelência:
a) A condenação do requerido ao pagamento de alimentos provisionais ao autor no valor de 01 (um) salário mínimo, de acordo com o disposto no art. 4o da