Projeto de pesquisa

PLANO DE ENSINO

Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado
Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES

Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005).

Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente

1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. |

2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o aluno ao raciocínio e conhecimento do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, nos seus diversos aspectos. * OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Despertar no aluno o entendimento sobre os mecanismos das diversas espécies de medidas cautelares-Trazer ao aluno o processo cautelar como meio de se alcançar a efetivade da tutela jurisdicional.- Elucidar o processo cautelar, em suas diversas fases, para caminhar com o aluno na formatação do processo sincrético.- Analisar as principais ações de jurisdição contenciosa que utilizam procedimento especial, bem como, a jurisdição voluntária e seu procedimento. |

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | ITEM | EMENTA | CONTEÚDO | 1 | Medidas cautelares no Processo Civil - Divisão das cautelares - Especificidade da cautelar - Tutela cautelar e tutela antecipada.Processo Cautelar - Direito a cautela - Pressupostos da Cautelar - "Fumus boni juris" e "Periculum in mora" - Características do Processo Cautelar.