Dos Alimentos Provisionais

o quanto é importante os alimentos em nossas vidas; são essenciais à nossa subsistência. Assim, percebida tal importância, a obrigação de prestar alimentos consagrou-se em nossa legislação precipuamente na Constituição Federal e no Código Civil, prevendo a possibilidade dos parentes exigirem uns dos outros alimentos quando não puderem provê-los por seus próprios meios. Vale ressaltar que existem várias outras legislações que abordam a respeito da prestação de alimentos, no entanto,…

na Rua .... nº ...., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 852 e seguintes, do CPC propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face J.S. , residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e, com endereço comercial na Rua .... nº .....,...., (empresa ....), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: DOS…

Bairroxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Minas Gerais, vem, por seu procurador que a esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68, artigo 1696 do CC e artigo 852, inciso II do CPC, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de alimentos provisionais em face dexxxxxxxxxxxxxx, vulgo Keko, brasileiro, estado civil desconhecido, autônomo, residente e domiciliado no Povoado do Fé, Zona Rural de São João del-Rei, consoante com as razões fáticas e jurídicas a seguir…

afastamento de cônjuge do lar conjugal, guarda provisória de menores etc). Podem também referir-se à satisfação de necessidades urgentes e imperiosas, e o perigo que, então, se procura afastar, situa-se na própria urgência da satisfação, como se dá nos alimentos provisórios. Medidas cautelares sobre provas são as que visam garantir ao processo os meios de convencimento em risco de desaparecimento e sem os quais o ideal de busca da verdade para realizar a justa composição da lide poderia…

exemplos de procedimentos não cautelares no livro III do CPC. Explique-os. Protesto – ato judicial por meio do qual se deseja prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal. Alimentos provisórios – contribuição periódica assegurada ao demandante os meios necessários a sua subsistência enquanto durar a demanda Homologação do penhor legal – ato judicial destinado a estabelecer em definitivo o…

Penha, a autoridade policial também deve atuar na aplicação das medidas protetivas de urgência, sempre que for solicitado pela mulher vítima da violência. Tais medidas, são em boa parte, de natureza cível, como pedidos de guarda de filhos e ações de alimentos, de separação conjugal. Todavia, também são previstas medidas como os pedidos de afastamento do agressor do lar, ou da vítima e demais familiares, de acordo com o requerido pela ofendida. Também é função da autoridade policial…

embriaguez, momentos em que se torna violento, inclusive nas oportunidades em que a filha do casal encontra-se sob os seus cuidados, o pedido de guarda provisória mostra-se arrazoado. Nos moldes da legislação processual civil, como medida provisional, também poderá ser deferida a posse provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento (art. 888, III, Código de Processo Civil). Novamente, neste sentido, a interpretação normativa deverá abarcar as…

Processo Civil),vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 273 do Código de Processo Civil e 932, III, 933 e 950 do Código Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ALIMENTOS em face da empresa SONHOS DE AMOR com sede em São Bernardo Campo – São Paulo, representada por seu administrador..., pelos motivos abaixo expostos: I Dos Fatos Há mais de 5 meses atrás o autor, que tem como profissão a advocacia,…

caixa, RG nº 00000, CPF nº 0000000000, residente e domiciliada na (ENDEREÇO COMPLETO), vem à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A representante legal da autora manteve relacionamento íntimo, porém passageiro com o réu, sendo que desse…

pelo que requere desde já os benefícios da justiça gratuita, vêm, perante Vossa Excelência, através do ETAJJ/UNAMA e de seus procuradores legalmente constituídos, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 1), propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Com fundamento nos Artigos 227 e 229 da CF, no Artigo 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e, na Lei nº. 5478/68, em face de BRUNO CARLOS DE SOUZA SANTOS , brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na cidade…