Dos Alimentos Provisionais

da CF/88, artigo 2º, inciso IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1.566 e 1571, inciso IV e seguintes do Código Civil e demais dispositivos legais cabíveis, propor – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – em face de - PAULO HENRIQUE DE MELO, brasileiro, casado, empresário, portador de identidade RG nº 264.259 SSP-PA, inscrito no CPF sob número 005.127.818-63, residente e domiciliado à Folha 30, Quadra 14, Lote 05, Bairro da…

AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de …………… (dez espaços duplos para despacho) ………………………, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº ………………, e do CPF nº ……………………, residente e domiciliada nesta capital, na rua ……………….., nº ….., bairro ……………, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve e com fundamento nos arts. 852 e seguintes do Código de Processo…

PATERNIDADE X ALIMENTOS Laércio Constatado a paternidade em uma investigação(ação judicial) os alimentos retroagirão, se não retroagir, até quando? O Brasil possui uma extensa pesquisa e normas com relação ao direito de família, a necessidade de se regular o meio familiar, não deve ser entendido como imposição, mas sim como um meio de reserva e obtenção de informação para que se possa manter a paz nesse ambiente. A relação entre dois seres se faz por necessidade, na qual a busca por…

execuções de alimentos a verdade é que encontramos uma situação jurídica contraditória, que é legal, ´por que nós temos uma lei nova dizendo que não existe mais execução de sentença salvo para, algumas exceções pontuadas a única exceção do antigo sistema das execuções de sentença seria , as execuções contra a fazenda pública no sistema dual. Dois momentos diferentes no sistema dual passado: O 1º seria o processo de conhecimento para estabelecer e fixar o direito de alimentos e no…

2008.01.20.176-7PráticaPrática Jurídica V Execução de Alimentos Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da capital deSão Paulo PROCESSO Nº ........................................... ELISA, menor impúbere, nascida em 13.08.2006,neste ato legalmente representada por sua genitora MARIA JOSÉ,ambas já devidamente qualificadas no processo referente àAÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, promovida contra seu pai,LUIZ OTÁVIO,…

acolhido alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. 607) Quais são os procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG Distribuição por Dependência Processo: 0145.04.138458-0 Quanto aos alimentos provisórios ou provisionais fixados liminar ou incidentalmente, também é possível o uso de qualquer das modalidades executórias. Nada obsta que busque o credor a cobrança por meio de procedimentos distintos, um para a cobrança das parcelas vencidas há mais de três meses e outro para a dívida mais recente. No entanto, a cobrança não

AÇÃO DE ALIMENTOS Pedido de alimentos provisionais a serem descontados em folha de pagamento. Requisitos para a concessão de alimentos presentes. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ..........................................., (qualificação), residente na Rua .... nº ...., nesta cidade, por seu procurador adiante assinado, do Escritório ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta cidade, e ao final assinado, respeitosamente, vem…

xxxxxxx e do CPF/MF nº xxxxxx, residentes e domiciliados na Rua Torres, 030, Bairro Maria , Bauru, São Paulo, por seu advogado, nomeado pelo convênio OAB/SP-PGE, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exª. propor a presente. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra BELTRANO DA SILVA, brasileiro, de qualificação ignorada, com endereço na Avenida Gastão, Bairro Jardim, São Paulo, São Paulo, pelos motivos de fato e Direito a seguir expostos: DOS FATOS O requerido não pagou nada de…

A Constituição de 1988, em seu art. 6º elenca como um dos direitos sociais Os alimentos podem ser conceituados como prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-lo pelo próprio trabalho. São, assim, prestações suficientes à sobrevivência de quem não tem capacidade financeira para sustentar-se. Segundo Silvio Rodrigues “alimentos, em direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às…