Dos Alimentos Provisionais

de paternidade pedia como bastante e precipuamente a Ação de Investigação de Paternidade. Na mesma direção, diante das imprescindíveis necessidades materiais do investigante coube, conforme comando do art. 7º da Lei 8.560/92, reivindicar alimentos provisionais mediante pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, até os definitivos. Ainda, quanto ao mérito, considerando que a lei retrocitada (art. 7º) que cuida da investigação de paternidade fala no dever do pai em alimentar o seu…

residente e domiciliada na ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, neste ato representado por seu advogado dativo, infra-assinado, conforme nomeação em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS 1. A mãe do suplicante teve um relacionamento com o suplicado, donde veio a nascer o…

nº5975-25.2015.8.10.0001 Ação de Alimentos JORGE KLEBER PEREIRA CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade nº MA – 1686730, inscrito no CPF sob o nº 705.197.903-59, residente e domiciliado na Rua Existente, nº 01 CS, Parque Universitário, Bairro João de Deus, São Luís/MA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine, apresentar a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS…

Agronmica, por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem presena de Vossa Excelncia, com fulcro no art. 5, caput, da Lei Nacional n 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AO DE SEPARAO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, Funcionrio Pblico Estadual Inativo, inscrito no CPF sob n 000.000.000-00 e no RG sob n 000.000 - SSP/SC, residente e domiciliado em Florianpolis - SC., rua So Jos, n 000, apto…

15/02/2013 1 – Dos alimentos provisionais - dos procedimentos cautelares específicos - art.812 – CPC Processo Cautelar Processo principal Procedimento cautelar sentença Serão requeridos ao Juiz da causa: art.800 Requisitos da inicial Art.801 Deve ser proposto no prazo de 30 dias: art.806 – CPC Caso contrário, cessa a eficácia: art.808, I – CPC Dos alimentos provisionais: art.852 a 854 – CPC 1 – considerações iniciais: espécies de alimentos -…

semana. A requerente afirma que trabalha como zeladora em uma creche e recebe o valor de 1 (um) salário mínimo mensal, sendo assim requer que sejam fixados alimentos provisionais para o filho, tendo em vista que o genitor possui renda mensal de R$ 3000,00 (três mil reais) trabalhando como taxista na empresa: XXXXX. Requerendo assim, 20% dos alimentos no total de R$: 600,00 mensais. Ainda a requerente deseja voltar a usar o nome de solteira. DO DIREITO A requerente esta amparada pelo…

de Itumbiara – Goiás através de seu advogado legalmente constituído, conforme procuração e anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPC, impetrar a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de LEANDRO MESSIAS SAMPAIO, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Itumbiara – Estado de Goiás, portador da Carteira de Identidade nº 3.808.672-DGPC/GO e do CPF n º 901.444.491-53, residente e domiciliado na Rua…

com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.” A requerente necessita de alimentos provisionais para si e para sua filha, já que o dever de alimentos por parte do requerido é inequívoca com base no artigo 1694 do Código Civil. Sendo que o requerido possui condições financeiras suficientes para arca com as custas dos alimentos pois o mesmo não possui nenhum outro dependente com quem tenha obrigação de alimentar, e tão pouco outras…

indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282, do Código de Processo Civil, art. 1694 e ss do Código Civil e Lei 5.478/68, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de _____, brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado na Rua ___, nº. __, município de _____/__, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – DOS FATOS A menor ____, atualmente com 14…

possibilidade das regras da modalidade de Cumprimento de Sentença recaírem nos alimentos oriundos de atos ilícitos, assim como nos provisionais. Correlativamente, cabe frisar ser de entendimento majoritário a incidência das já referidas regras, a ambas as modalidades de alimentos. Será na interpretação sistemática dos arts. 732 e 733 do CPC que o objeto da presente produção ganhará causa de existir, qual seja, a abertura do credor de alimentos quanto as duas vias executivas que lhe são…