Dos Alimentos Provisionais

profissional sito à Rua Palmares, nº 100, Centro, Sorriso – MT, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS Em face de FABRÍCIO VEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 20.121/SSP-MT, CPF nº 321.445.560-00, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros, n.º 500, Bairro Cidade Alegre, Sorriso - MT, pelos motivos de fato e de…

LEONAORA OLIVEN TRABALHO 2 - SUBSTITUTO DA AV2 ALIMENTOS A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida…

perde sua eficácia se não for executada dentro de 30 dias. OS ALIMENTOS PROVISIONAIS – arts. 852 a 854 CONCEITO: são alimentos “que a parte pede para seu sustento e para os gastos processuais, enquanto durar a demanda” (Humberto Theodoro Jr.). NATUREZA JURÍDICA: medida sumária satisfativa (segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, mesma natureza da antecipação da tutela) CABIMENTO: Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais: I - nas ações de desquite e de anulação de…

supermercado Deus proverá), Ipojuca/PE, através do sua advogada da Assistência Judiciária Municipal, legalmente constituída pelo instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, a presença de V. Exa. com fulcro na lei nº. 5.478/68 para propor; AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de EDIVALDO GOMES DE BARROS, residente e domiciliado no Loteamento Canoas, Nossa Senhora do Ó, (próximo ao bar de Pedro) Ipojuca/PE, e atualmente se encontra trabalhando na EMPRESA CAMARGO CORREA, localizada em…

demanda cautelar. Direito Processual Civil II – 16/09/2010 PROCESSO CAUTELAR (CONTINUAÇÃO) Alimentos provisionais (arts. 852 a 854, CPC) A expressão “alimentos” abrange não só os alimentos chamados “vegetais”, ou seja, os alimentos necessários à subsistência física, mas também outros tipos de alimentos como aqueles necessários para medicamentos, para tratamento médico, para o vestuário, para moradia. Os alimentos abrangem todas as necessidades do ser humano, desde alimentação…

endereço (...), nos termos do art. 1.616, 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como na Lei Federal 8.560/92 e 5.478/68, vem a Vossa Excelência, com fundamento no artigo, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, pelo rito ordinário, em face de: PEDRO (...), nacionalidade (...), estado civil (...), profissão representante de vendas, portador da RG nº (...) e inscrito no CPF sob o nº (...), residente e domiciliada em Porto Alegre/RS, na…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

PALHARES DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos da ação de alimentos em epigrafe, por seus patronos e advogados, nomeados e constituídos segundo mandato procuratório e provisão judicial em anexo, respeitosamente, vem, à alta e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 471, inciso I e art. 602, § 3º do C.P.C, e artigo 1699 do Código Civil, e ainda art. 4º e 5º da Lei 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de WAGNER RODRIGUES CARNEIRO,…

55644-405, onde deverá receber as notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA (alimentos provisionais) com fulcro no art. 273, 282 e seguintes do Código de Processo civil e art. 5°, caput, 17, 24 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, em face de seu marido (cônjuge…