Dos Alimentos Provisionais

Centro, Canoas/RS, CEP 91.160-220, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário que subscreve ante mandato procuratório em anexo, propor a presente; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Contra Carlos Roberto Souza, brasileiro, solteiro, bancário, portador da cédula de identidade de nº 150622442387 e CPF de nº 044.255.875-40 pelos motivos que a seguir passa expor: DOS FATOS A representante do REQUERENTE,…

Execução de prestação alimentícia Conforme o artigo 1.694 do Código Civil de 2002, o valor dos alimentos deve considerar o montante necessário para que o alimentando possa “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, devendo ser fixados na “proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Entende-se por “alimentos” o valor indispensável à manutenção da pessoa, à sua subsistência digna. Portanto,…

que fique com ela e não se opõe que o requerido pegue o filho nos finais de semana. A requerente afirma que trabalha como enfermeira em um posto de saúde recebe o valor de salário mínimo e meio mensal, sendo assim requer que sejam fixados alimentos provisionais para o filho, tendo em vista que o genitor possui renda mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) trabalhando como contador na empresa Indiana. Ainda a requerente deseja voltar a usar o nome de solteira. 2. DO…

pretende que fiquem com ela e não se opõe que o requerido pegue os filhos nos finais de semana. A requerente afirma que trabalha como zeladora em uma creche e recebe o valor de 1 (um) salário mínimo mensal, sendo assim requer que sejam fixados alimentos provisionais para os filhos, tendo em vista que o genitor possui renda mensal de R$ 1000,00 (um mil reais) trabalhando como auxiliar de produção na empresa XXXXX. Ainda a requerente deseja voltar a usar o nome de solteira. DO DIREITO…

sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei Nacional n° 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra RRRRRR, brasileiro, casado, Funcionário Público Estadual, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00 e no RG sob n° 000.000 - SSP/SC, residente e domiciliado em Rondonópolis - MT., à rua XXXXXX, n° XXX, bairro XXXXXX, pelos…

domiciliada na Rua Viveiro das Orquídeas, n. 25, Bairro Bom Retiro, na cidade de Caçador SC CEP 89.500-000, neste ato representado por seus procuradores infra firmados respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTLHA DE BENS com PEDIDO DE LIMINAR. Em face de FRANCISCO MATOS, brasileiro, casado, operador de maquinas, portador do RG n. 00000, e devidamente inscrito no CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado…

advogado (instrumento de mandato anexo), conforme artigo 39 I do Código de Processo Civil, com endereço profissional onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PELO RITO ORDINÁRIO CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS COM ANTECIÁÇÃO DE TUTELA, em face de ALBERTO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., com endereço..., CPF..., RG...,, pelos motivos abaixo expostos: I- DOS FATOS: Regina, alega ter engravidado após…

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RECIFE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

290.452-69, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 123, Liberdade, Parauapebas, Pará, CEP. 68.515-000, por seu procurador judicial infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO nos autos supracitados, referente à AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por B.H.S.M.P e SHARMILE SANTOS DA SILVA, neste ato, representada por sua genitora PEDRINHA BORGES SANTOS RODRIGUES, ambas já qualificadas, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e a final requerer: 1. DA…

TUTELA ANTECIPADA E ALIMENTOS Vanessa Ulian Cardoso, Luciano de Souza Pinheiro Resumo A presente pesquisa enfoca duas matérias de grande importância no sistema jurídico brasileiro: a tutela antecipada e os alimentos. O primeiro foi inserido em nosso sistema processual com a Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, conferindo nova redação ao artigo 273 do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional final, quando o direito líquido e…