Monografia PDF a Insolv ncia do Devedor hellip

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO

OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

RECIFE
2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Recife, Centro de
Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientando: Gustavo Henrique Trajano de Azevedo
Orientador: Prof. Dr. Leonardo José Carneiro da Cunha

RECIFE
2013

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO

OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de
Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de
Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

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Prof:

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RECIFE
2013

“Enfim, de todos os crimes que se cometem em nome da liberdade, o pior é a retórica.”
Luis Fernando Veríssimo.

Agradeço aos amigos da Facvldade de Direito do
Recife e aos Mestres, cuja dedicação, paciência e conselhos foram essenciais à realização deste trabalho. RESUMO
O presente estudo cuida dos efeitos da ação de insolvência civil no curso da execução de alimentos. O objetivo é entender qual a amplitude dos efeitos jurídicos produzidos pela insolvência do devedor civil na execução de créditos alimentares.
Inicialmente, propõe-se explicar qual importância para os credores e devedores da existência do procedimento de insolvência civil e, em seguida, discorrer sobre a possibilidade de os credores e devedores de alimentos requererem a abertura do processo de insolvência. No segundo momento, serão elencados os principais efeitos da insolvência civil necessários para compreender a interferência no curso da execução de alimentos. No