Dos Alimentos Provisionais

útil a medida cautelar visa dar proteção. Tal semelhança entre os dois institutos é tão notória que o próprio CPC admite, no art. 823, que se apliquem ao sequestro, no que couber, as normas referentes ao arresto. Alimentos Provisionais Os alimentos provisionais são os alimentos pedidos pela parte para que possa sustentar-se e cobrir os gastos processuais enquanto este durar. Existe grande divergência entre doutrinadores quanto à sua natureza jurídica, já que o CPC o coloca em meio…

intimações na Rua Guajajaras, nº 543, Sala 890, Bairro Barro Preto em Belo Horizonte - MG, nos termos do artigo 852 e seguintes, do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer: Medida Cautelar de Alimentos Provisionais Em face de Gustavo Barbosa, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº 8.876.093 SSP/MG inscrito do CPF sob o nº456.321.098-78, residente e domiciliado em Belo Horizonte, na rua Petrópolis, nº 321, Bairro Castelo, em…

607) Quais são os procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a…

ausência não impossibilita o julgamento com base nos indícios e presunções, desde que em harmonia com as provas obtidas durante a instrução processual. Decisão: conhecido o apelo, deu-se parcial provimento apenas para afastar, desde logo, a fixação de alimentos. Agravo de Instrumento 19980020013083AGI DF. Acórdão Número: 111327. Ementa: Investigação de Paternidade Post Mortem. Citação do espólio. Ilegitimidade passiva ad causam. Não poderia o il. Juízo monocrático ter saneado o processo,…

brasileira, estado civil..., diarista, residentes e domiciliados na Rua das Flores, 45, bairro..., Tubarão/SC, vêm, por meio de suas advogadas que subescrevem a presente petição, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS contra MANUEL FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, estado civil..., gari, residente e domiciliado na Rua..., Santana do Livramento/RS, pelos fatos expostos a seguir: I – DOS FATOS O…

....................... Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge”. Os alimentos são valores que se destinam a fazer frente a toda e qualquer necessidade cotidiana da vida. Os alimentos podem ser legítimos, voluntários ou…

Execução de alimentos Os alimentos envolvem tudo aquilo que é necessário para o sustento, saúde, educação, vestuário, moradia e até o lazer do indivíduo. É a prestação com finalidade a satisfazer as necessidades básicas e fundamentais àquele que não possui condições de arcar com tais despesas, e pode ela ser devida por força de lei, por convenção das partes, ou decorrente de um ato ilícito. Podemos, portanto, classificar os alimentos em legítimos, indenizativos e voluntários Os…

(Marcia) Ação: investigação c/c pedido liminar de alimentos provisionais Pedido liminar de alimentos provisionais: art. 1706, CC Paternidade: art. 1606, CC; 1705, CC Binômio necessidade x possibilidade: art. 1694 e 1695, CC Pedidos: a) Procedência (declaração do requerido como pai do requerente); b) Concessão da liminar a título de alimentos provisionais no valor de 2 s.m., a serem depositados na conta corrente....; c) Conversão dos alimentos provisionais em definitivos; d) Citação; e)…

intimados os interessados a comparecer à audiência em que prestará o depoimento. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS (Cont.) Dos Alimentos Provisionais - Arts 852 a 854 CPC Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais: I - nas ações de desquite e de anulação de casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II - nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III - nos demais casos expressos em lei. Parágrafo único. No caso previsto no no I…

obter medida cautelar, que pode, perfeitamente, ser concedida no âmbito do processo de conhecimento. Recurso parcialmente procedente. Alimentos: correspondem não só a gêneros alimentícios, mas também a materiais necessários a manter o dupla troca orgânica que constitui a vida, vegetativa, como também habitação, vestuário, remédios. Alimentos provisionais: são os que a parte pede para seu sustento e para gastos processuais, enquanto durar a demanda. A medida judicial para…