petição de cobrança de condomínio

QUESTÃO Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do bem e nela estejam residindo. Participaram de duas assembléias condominiais e Gilberto chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$2000,00. Como advogado do condomínio XYZ, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. SOLUÇÃO - Condomínio XYZ deve propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO – fundamento art. 1315, CC – rito sumário (art. 275, II, b, CPC); -em face de Gilberto e Adriana; -sendo distribuída no foro regional de Pinheiros (domicílio dos réus); - Valor da causa: débito (R$2000,00) OBSERVAÇÕES: 1- Há divergência jurisprudencial a respeito do pólo passivo, entendendo que alguns julgados defendem a proposição da ação contra Renata (titular do domínio), e outros dizendo que deve ser proposta contra Gilberto e Adriana, pois é inegável que são os atuais adquirentes do imóvel. 2-A tendência atual encontra-se na segunda opção – contra Gilberto e Adriana. 3-No entanto, se for proposta contra Renata, no corpo da petição inicial deve deixar claro o papel de Renata. Ambos não podem ser litisconsortes (Renata – Gilberto e Adriana) 4-Pedido: procedência da ação, condenando o condômino ao pagamento do principal, acrescido de multa, juros de mora, custas de processo e honorários advocatícios. 5-Citação do réu para comparecer à audiência de que trata o artigo 277, CPC, para nela ofertar contestação, sob pena de revelia. 6-Produção de provas (se testemunhal: rol – art. 276, CPC) 7-Poderia se pedir não só os valores pretéritos, mas