Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

da literatura jurídica civil: Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Carlos Roberto Gonçalves. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho dividem os princípios em: Princípios Gerais aplicáveis ao Direito de Família e Princípios Especiais do Direito de Família. Tendo como Princípios Gerais: Princípio da Dignidade da Pessoa humana, Previsto no art. 1.º, III, da CF/1988, principio também reconhecido por Flávio Tartuce e Carlos r. Gonçalves. Prevê o art. 1.º, III, da CF/1988, que o Estado…

O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O legado pode ser: Alternativo, A termo, A titulo universal, Com encargo ou modal, Condicional, De alimentos, De coisa alheia, De coisa certa, De credito, De quitação, De usufruto, Pio, Puro e simples, Subcausa, Imóvel. Nas palavras do nobre autor Carlos Roberto Gonçalves "Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou a parte…

portanto, como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro encarregado de cumpri-lo é chamado de onerado.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopse de Direito das Sucessões, São Paulo, 2011. PP. 105 e ss). Legado nada mais é, categoricamente, como uma disposição de última vontade feita pelo testador ao qual deixa a uma pessoa, a título gratuito,…

Alimentos: obrigação alimentícia e dever de sustento face à súmula 358 do STJ Sérgio Nunes dos Santos Resumo: Obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou…

Natalista. 8 1.3.2 Teoria Concepcionista 8 1.3.3 Teoria de Personalidade Condicional 9 1.4 Dos Direitos do Nascituro 9 1.4.1 O direito do nascituro de adquirir bens por testamento 9 1.4.2 Reconhecimento de paternidade do filho nascituro. 10 1.4.3 Alimentos Gravídicos. 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade abordar acerca dos direitos no nascituro, tema este que não é tão atual no Direito Civil Brasileiro.…

muitos se igualam aos requisitos do matrimônio, quais seja a diversidade sexo, ausência de impedimento matrimonial, convivência pública, convivência contínua, convivência duradoura e intenção de constituir família. (PATIÑO, 2008, 183-187). Carlos Roberto Gonçalves manifesta-se: O grande passo, no entanto, foi dado pela a atual constituição, ao proclamar, no art. 226, § 3º: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

constitui liberalidade ‘mortis causa’ título singular” (Carlos Roberto Gonçalves, 2011, p. 359). Portanto, legatário não é herdeiro, mas sim, sucessor instituído em testamento para receber certo bem e, por isso, terá preferência ante aos demais herdeiros testamentários (primeiro cumpre-se o legado e, sobrando acervo sucessório, se divide o restante entre os demais herdeiros testamentários – se houver – ou legítimos). Entende Carlo Roberto Gonçalves (2011, p.360) que “o legado é meio de…

sentido, a proteção seria da coletividade, que estaria sendo violentada como um todo, com a ofensa individual perpetrada a um único cidadão, este princípio no direito de família pode assegurar outros tantos direitos e garantias. Carlos Roberto Gonçalves [3] ressalta que este princípio é decorrente do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e, citando Gustavo Tepedino, destaca que: "A milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e…

pelo qual alguém estabelece, irrevogável e independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo jurídico de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha. Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Sinopses Jurídicas p.127 e 128: Podíamos falar, antes do Código Civil de 2002, em três espécies de adoção: simulada, civil e estatutária. A simulada ou à brasileira é uma criação da jurisprudência. A expressão…

Legados 2.1.1. Legados das Coisas 2.1.1.1 Legado de coisa alheia 2.1.1.2 Legado de coisa comum 2.1.1.3 Legado de coisa singularizada 2.1.1.4 Legado de coisa localizada 2.1.2 Legado de crédito ou de quitação de dívida 2.1.3 Legado de Alimentos 2.1.4 Legado de usufruto 2.1.5 Legado de Imóvel 2.2 Dos efeitos do legado e do seu pagamento 2.3 Da caducidade dos legados 2.4 Do direito de acrescer entre os herdeiros legítimos e legatários 3. Considerações Finais 4.…