ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMILIA

DIREITO ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA-CE 2013 EQUIPE: Alyne Dayane Modesto de Almeida dos Santos Luciana Salomão Nogueira ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho explicativo ao qual abordamos a ação de alimentos no direito de família do curso de direito da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceara- FAECE para avaliação das atividades supervisionadas, sob a orientação da Professora: Marleide Marciel. FORTALEZA-CE 2013 SUMARIO Introdução.................................................................................................................03 1. Conceito...........................................................................................................04 2. Natureza jurídica..............................................................................................06 3. Pressupostos essenciais das obrigações .......................................................06 4. Espécies .........................................................................................................07 5. Alimentos transitórios .....................................................................................10 6. Características.................................................................................................10 7. Meios de coerção para o cumprimento da obrigação......................................13 8. Quem tem obrigação de prestar alimentos ....................

alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) a.2 Carlos Roberto Gonçalves Carlos Roberto Gonçalves afirma que “o conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida, torna-se pessoa, ou seja, adquire personalidade”. Quanto ao nascituro, ensina: “Ocorre o nascimento quando a criança é separada do ventre materno, não importando tenha o parto…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

Leandro possui uma dívida de R$ 13.000,00 com Leonardo, e este também possui uma dívida de R$ 13.000,00 com Leandro. Sendo assim, os débitos se extinguem por compensação. A exemplo de compensação parcial temos Pedro, que possui uma dívida de R$ 23.000,00 com Thiago, que deve R$ 24.000,00 para Pedro. A dívida será compensada até o limite de R$ 23.000,00, restando Pedro com saldo de R$ 1.000,00 a seu favor. “A compensação pode ser, também, legal, convencional e judicial. É legal, quando…

família é uma realidade sociológica e constitui a base do estado, o núcleo fundamental em que se repousa toda a organização do Estado; uma instituição necessária e sagrada que merece a mais ampla proteção do Estado. A família possui em sua existência uma ligação sanguínea ou por afinidade, conforme nota Carlos Roberto Gonçalves “ Lato sensu, o vocabulário família abrange todas as pessoas ligadas por vinculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ALIMENTOS – ARTS. 1.694 A 1.710 1) CONCEITO Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a…

PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES – IPTAN Aluna: Raissa Nikele Batista 7˚ Período Diurno Professor: Hebert Disciplina: Metodologia Cientifica São João del Rei 2013 PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA 1- TEMA Dos direitos inerentes ao pai na possibilidade de negativa de paternidade nos alimentos gravídicos. 2- JUSTIFICATIVA O Direito de Família é de todos os ramos de direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as…

........................................ 17,18 4.5 EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010.................... 19, 20 5 CONCLUSÃO...................................................................................... 21 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................... 22 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar o instituto jurídico da separação judicial por mútuo…

.................................................05 3.1. Legado de Coisas ...................................................................................................05 3.1.1. Legado de Coisa Alheia ......................................................................................05 3.1.2. Legado de Coisa Comum ....................................................................................06 3.1.3. Legado de Coisa Singularizadas…

ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos.2 Concubinato É de ver-se que o primeiro, concubinato puro ou concubinato, simplesmente, deve merecer, por parte do Estado, completa proteção e regulamentação legal; já o segundo, concubinato impuro ou concubinagem, não deve merecer apoio de órgãos públicos e, mesmo, da sociedade. Entendemos, ainda, que deste não deve surtir efeito, a não ser ao concubino de boa-fé, como acontece, analogamente, com o casamento putativo, e para…