Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

Justifique a resposta. e) Identifique o vínculo de atributividade da primeira relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Referência complementar: GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 19ª. Ed., RJ:Forense, 2007. Cap.8. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I Parte Geral, SP: Saraiva, 2004,pp. 73-74. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª. Ed., SP:Saraiva, 2006. cap. XVII. RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil, 5ª. Ed.…

subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de reparar). Abstrai-se do conceito exposto que para estes autores a responsabilidade civil advém do ato ilícito, ou seja, o dever de reparar tem como base a ilicitude do ato. Carlos Roberto Gonçalves em sua obra acerca do tema aduz que: Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano, deve suportar as conseqüências do seu procedimento. Trata-se de uma regra elementar de equilíbrio social, na…

quantidade. Têm ainda como significado na ciência do direito algo que se determinam como singulares, podendo ser descritos pela própria natureza, pela lei, ou pela vontade das pessoas. 2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS Segundo a concepção de Carlos Roberto Gonçalves, bens fungíveis são todos os móveis capazes de serem trocados por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, tal como o dinheiro. Apesar de a fungibilidade ser característica dos bens móveis, em alguns casos, os bens…

entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Ante-nupcial. Separação de Bens: regime de bens, em definição que é oferecida por Carlos Roberto Gonçalves:,"é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas entre cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento.Regime de bens, pelo que se extrai do ordenamento jurídico, é uma condição…

nossas vidas. Do Direito Civil. 1. Conceito É um conjunto de normas que disciplinam juridicamente as pessoas, os contratos, a propriedade privada, a família, a sucessão hereditária e a responsabilidade civil. Alguns autores como Carlos Alberto Gonçalves e Pablo Stolze nos trazem um pensamento sobre direito civil que diz o seguinte: É pra terminar a citação aqui e falar com tuas palavras sobre o conceito ( mas acho que já fica mais completo com as citações – Fica a critério )\o…

estável, salvo contrato escrito entre as partes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial, ou seja, no caso de separação prevalece a partilha dos bens.9 A doutrina e a jurisprudência revelam que, quanto aos alimentos, guarda herança, entre outros valores assegurados no casamento, aplicam-se com algumas diferenças, os mesmos direitos que são garantidos no contrato de casamento. 10 O entendimento que sempre entra em questão, relaciona-se ao fato de…

homem na natureza, é tudo que existe, exceto a pessoa. 2 – Bens imóveis: construções, apartamentos, casas. Bens móveis: materiais destinados à construção. Bens fungíveis: gado, cereais. Bens infungíveis: quadro Portinari. Bens consumíveis: alimentos. Bens inconsumíveis: batedeira. Bens divisíveis: um imóvel não construído. Bens indivisíveis: o condômino. Bens singulares: um animal Bens coletivo: a biblioteca. Bem principal: solo. Bens acessórios: produtos: pedra /…

inclusive sucessórios. Com a adoção, o filho adotivo, também ficará sujeito ao poder familiar , terá direito ao sobrenome dos pais adotantes entre outros direitos. Já os efeitos de ordem patrimonial dizem respeito aos alimentos e ao direito sucessório. Portanto, são devidos alimentos , reciprocamente entre adotante e adotado, pois este se tornam parentes. Quanto ao direito Sucessório, o filho adotivo concorre em igualdade com os filhos biológicos em face da paridade estabelecida…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO CIVIL IV ATPS Etapas III e IV SANTO ANDRÉ 2013 Nome: Gabrielle de Moraes Costa RA: 3226040516 Nome: Roberto de Freitas Almansa RA: 3269582670 Nome: Cleoneide de Souza Silva RA: 1099572663 Nome: Marcilio José Maioli RA: 321952881 Nome: Mario César alves da Silva RA: 3219528633 …

que esta subscrevem, com fulcro no artigo 5º, § 1º, da Lei nº 5.478/1968 e no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial referente à Ação Declaratória de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos, proposta por MARIA AMÉLIA DA SILVA, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir. 1 Este documento foi assinado digitalmente por Tribunal de Justica do Rio Grande do Norte e ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO.…