Civil VIII ETAPA 2

PASSO 2
1) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade?
É o conjunto de normas aplicáveis as relações e aos interesses econômicos que resultam do casamento, determinando assim a comunicação ou não dos bens do casal após o ato matrimonial. Sua finalidade é a regulamentação do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração dos bens.

2) Quais as modalidades de regimes de bens estão previstas no Código Civil?
Comunhão Parcial de Bens: É o regime de bens usual, conforme a lei. Neste regime, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todos os bens previamente adquiridos por cada um individualmente anteriormente a data do casamento permanecem de propriedade individual do mesmo, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.
Comunhão Universal de bens: Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Ante-nupcial.
Separação de Bens: regime de bens, em definição que é oferecida por Carlos Roberto Gonçalves:,"é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas entre cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento.Regime de bens, pelo que se extrai do ordenamento jurídico, é uma condição necessária e indispensável à regular celebração do ato matrimonial, estando voltada a reger os aspectos patrimoniais naturalmente resultantes do casamento.
Participação Final nos Aquestos: Neste Regime, os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma Separação Total de Bens. Porém, se houver a dissolução do casamento ( divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento