atps correta Direito Civil

Direito Civil VIII

Emerson de Sousa Batista
Flavia Vieira Lemos
Tatiane Cristina P. Barbosa

São Paulo/ 2013

Direito Civil VIII

Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil VIII, ministrada pela Professora Andrea Ludowichi, para obtenção, parcial de nota do curso de Direito,
De graduação a Centro Universitário Anhanguera.

Emerson de Sousa Batista
RA: 0993003476 e-mail:[e-mail] Flavia Vieira Lemos
RA: 1099162872 e-mail: [e-mail]

Tatiane Cristina P. Barbosa
RA: 1078150591 e-mail: [e-mail]

São Paulo/2013

“Pois não faço o bem que quero, mas o mal que não quero, esse pratico.”.

Paulo de Tarso

Etapa n° 1- PODER FAMILIAR.

Passo 2- Responder as questões.
1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características?
R. Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves é o conjunto de direito e deveres atribuídos aos pais no tocante á pessoa e aos bens dos filhos menores, podemos reafirmar que nada mais é do que direitos e deveres que seus representantes atuam em face dos filhos menores esse instituto se dar pela menoridade dos filhos e assim, portanto possam “cuidar” desse denominado conjunto. Uma de suas características e que esse poder jamais poderá ser renunciado, substabelecido, alienado ou qualquer ato que os pais abra a favor desses institutos, pois qualquer convenção praticada, tal ato será nulo, uma vez que é o estado que estipula as normas para seu exercício. Importante mencionar que não poderá nomear tutor ao menor uma vez que seus genitores não tenham sido destituídos ou suspenso do poder familiar, podemos assim mais uma vez salientar que o poder de família é irrenunciável e indelegável.

2) O artigo 1.631 do Código Civil dispõe que “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade”. Tendo em vista o texto legal