Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária. SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.…

DOS REGIMES DE BENS Segundo Ilustríssimo Doutrinador Carlos Roberto Gonçalves a definição jurídica do Regime de bens entre os cônjuges “é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento.” Como visto o casamento é um instituto onde ocorre obrigações e deveres entre as partes, inclusive econômicos sendo necessário a tutela jurídica como proteção e manutenção dessas obrigações, estabelecendo a lei,…

ECA assegura que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais, ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observando o segredo de justiça. Ressalta Carlos Roberto Gonçalves que embora a ação de investigação de paternidade seja imprescritível, os efeitos patrimoniais do estado da pessoa prescrevem. Neste norte, dispõe a Súmula 149 do STF que é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não é a

sentido, a proteção seria da coletividade, que estaria sendo violentada como um todo, com a ofensa individual perpetrada a um único cidadão, este princípio no direito de família pode assegurar outros tantos direitos e garantias. Carlos Roberto Gonçalves ressalta que este princípio é decorrente do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal e, citando Gustavo Tepedino, destaca que: "A milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS Salvador, 15 de abril de 2014. ROBERTO LUÍS GALDINO BARROS CURSO DE DIREITO RECONFIGURAÇÃO FAMILIAR COM BASE NAS NOVAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS. Trabalho elaborado a partir dos requisitos metodológicos de avaliação da disciplina Trabalho de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado. …

MAIORIDADE, CUMPRINDO O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E OS ATRIBUTOS LEGAIS, REFORÇADOS PELA SÚMULA 358 DO STJ TEM DIREITO A RECEBER OS ALIMENTOS. Texto enviado ao JurisWay em 18/06/2009. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... ANA PAULA GUERRISE PICHININ DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade…

DOS LEGADOS Adazir Almeida Aguiar Clarisse Vera Riquetta Daniel Mendonça Leite de Souza Diogo Luis Gonçalves Araújo Fernanda Borges Geórgia Reis Versalli Marialva de Sousa Silva Paula Pereira Valdismar Marim Amâncio Resumo Este artigo apresenta um estudo sobre Os Legados, que tem previsão legal nos Art. 1.912 a 1946 do Código Civil. O objetivo principal deste trabalho é discorrer sobre o tema abrangido pelo Direito Civil no seu Livro de Sucessões…

que se permitia a vítima à possibilidade de composição pelo mal sofrido, através da imputação de uma pena ao seu ofensor, porém, ainda, não se mensurava a culpa. Mais tarde é que surge a possibilidade de composição econômica.8 Segundo Carlos Roberto Gonçalves9, embora a responsabilidade continuasse sendo penal, a indenização pecuniária passou a ser a única forma de sanção nos casos de atos lesivos não criminosos. Na doutrina moderna não há distinção ontológica…

natural, relativa, pois não há nada absoluto que a barre. Quando o Judiciário se manifesta pela impossibilidade de fracionar o objeto, a indivisibilidade dá-se por determinação legal. Esta também é uma indivisibilidade relativa. Exemplo: dívidas de alimentos, lotes urbanos, hipotecas, etc. Divisibilidade em relação às modalidades de obrigações: Obrigação de dar coisa certa é divisível se o seu objeto for. Se a coisa certa é fungível, a obrigação sempre é divisível.…

culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14 da Lei 8078/90). Daí, provados o dano e o nexo causal com o produto ou serviço ao fornecedor cumpre a prova das excludentes se não quiser arcar com a responsabilidade pela sua reparação (Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade Civil. SP: Saraiva. 8a. ed. p. 397). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LESÃO MORAL - FORNECIMENTO DE COMIDA ESTRAGADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DETERMINADA PELO CDC - EXCLUDENTES NÃO EVIDENCIADAS - COMPROVAÇÃO DO NEXO…