Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

possível ausência de afeto por parte dos pais para com os filhos é analisada por varias ciências como a psicologia, sociologia, antropologia e agora o direito começou a se manifestar a cerca desse fato. A preocupação do jurista não é mais só com os alimentos, herança e outros bens materiais que antes eram a única importância ao falarmos em Direito de Família. Hoje a preocupação com todo o suporte afetivo que a criança receberá durante seu desenvolvimento é visto como fundamental e…

culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” No artigo 186 do Código Civil, conforme cita o Professor Carlos Roberto Gonçalves “estão presentes os quatro elementos essenciais da responsabilidade civil: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima”. - Da ação ou omissão É necessário para fins de…

dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial. PACTO ANTENUPCIAL “É um contrato solene e condicional, por meio do qual os noivos, dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre ambos após o casamento”. (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, 2009, pg. 420). O pacto antenupcial deve ser registrado em livro especial, no Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges, para efeito de publicidade. Também deverá ser arquivado e averbado, no…

de que o devedor em mora suporta todos os riscos que se concretizaram no período da mora. No entanto, em algumas situações a própria lei abre caminho para a alteração das obrigações, como em alimentos – art. 1.699 do Código Civil ‘ permite a alteração se sobrevier mudança na fortuna de que supre alimentos, ou nas de quem os recebe’. Outro exemplo é o Código de Defesa do Consumidor, que consagra a possibilidade de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações…

Para tanto, serão analisadas as peculiaridades dos fundamentos fáticos de um pleito alimentício, isso significando que, além do estudo do direito material, também serão produzidas algumas breves noções da processualística envolvendo as demandas por alimento. Como se verá, o escopo inicial das pesquisas foi satisfatoriamente suprido, vez que, no corpo do ensaio, estão inclusas as impressões acerca do verbete da súmula 358 do STJ. 1.1 Conceito Obrigação alimentar é o múnus público…

Alimentos Gravídicos A Lei 11.804/08 que entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, é uma nova lei de alimentos, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido. Os alimentos gravídicos podem ser compreendidos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. Compreendem, segundo o art.…

podendo ainda ser paga uma parte da mesma em alimentos, vestuário, condução, moradia. O art. 598 do CC/02 dispõe que, a prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos mesmo que o contrato tenha por causa o pagamento de débito de quem presta ou se destine à execução de determinada obra. Decorrido esse prazo, mesmo que a obra não esteja concluída, extinguir-se-á o contrato. Contrato de empreitada Carlos Roberto de Gonçalves o contrato de empreitada pode ser definido: “(

abordagem do tema, incluindo nesta abordagem referências aos casos concretos e questão de múltipla escolha. Sugerimos que nesta aula o professor aborde: CONCEITO Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de…

Família: direito civil,vol 6. São Paulo: saraiva, 2002 Gonçalves, Carlos Roberto Direto de Família, 9ed,vol. 2,são Paulo,saraiva, 2003 Cahali .Yussef Said dos alimentos. 8 ed. rev. Ampl. E atual. São Paulo: editora revista dos tribunais. 2004 Aguiar, LEANDRO KATSCHAROWSKI Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos e Sua Execução, editora Dialética, 2004 Carcereri, pedro algusto lemos. Da renunciabilidade do direito aos alimentos conjugais. Jus navegandi, Teresina, a. 6, n.…

adimplir a prestação, liberando- se do liame obrigacional. “O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar- se da obrigação. É meio indireto de pagamento, ou pagamento especial”. (Carlos Roberto Gonçalves, pág. 272). Dispõe o art. 334 do Código Civil: “Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais”. b) Objeto da consignação. O…