Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

dos filhos. Afirma Carlos Roberto Gonçalves: “Aos pais pertence o usufruto, as rendas dos bens dos filhos menores (CC, art. 1.689, I), côo uma compensação dos encargos decorrentes de sua criação e educação. Trata-se de usufruto legal, que dispensa prestação de contas e da caução a que se refere o art. 1.400, do código Civil, uma vez que as questões atinentes à renda produzida pelos aludidos bens não interessam à pessoa do administrado, mas sim à do administrador.” (Gonçalves, p.408,…

exatos termos do que dispõe artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do Código Civil’’. Diferentemente entenderam os julgadores, em outro caso, conforme o teor do seguinte acórdão (grifo nosso): "APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS. I - A suposta falta de numeração das folhas dos autos, bem como a denominação errônea da ação no termo de assentada, não causou prejuízo às partes, vez que não influenciou a defesa dos seus interesses. II - Não há se falar em…

direito à impenhorabilidade e inalienabilidade do bem de família de pessoas solteiras, separadas e viúvas garantido pela Súmula 364 do STJ. Palavras-chave: entidade familiar; dignidade humana; fiador; patrimônio; moradia. INTRODUÇÃO; CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2008), ao citar CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, entende que a instituição do bem de família é uma forma de atribuir um caráter especial a um imóvel, destinando-o à utilização dos membros da família como residência, sendo que…

concepção. Falar em direito do nascituro é reconhece-lo como pessoa, pois todo titular de direito é pessoa. Está teoria é defendida por Carlos Roberto Gonçalves que afirma: “Para os adeptos dessa corrente, a personalidade começa antes do nascimento, pois desde a concepção já há proteção dos interesses do nascituro, que devem ser assegurados prontamente.” (GONÇALVES, 2007). A Teoria Natalista é a mais aceita pelos doutrinadores e pelo Direito Civil brasileiro, pois afirma que certos…

do direito canônico, tendo assim uma totalmente patriarcal. Com as transformações, históricas, sociais e culturais o direito de família foi perdendo o caráter canônico e foi tomando rumos próprios se adaptando a realidade da sociedade da época. (GONÇALVES, 2007, p 15-16). 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O DIREITO DE FAMÍLIA O código de 1916 disciplinava o Direito de Família no Livro I, parte especial, regulamentado na sua primeira parte o casamento, na segunda parte a relação de…

(2009-2011) Alexandre Seabra (ABRAS), Ana Maria Cavalcanti de Lima (CGPAN/MS), Cássia de Fátima Rangel (CGVAM/ MS), Carlos Alexandre Oliveira Gomes (GGTOX/ANVISA), Daniela Macêdo Jorge (GGTOX/ANVISA), Elisabete Gonçalves Dutra (GGALI/ANVISA), Fabiana de Godoy Malaspina (CGVAM/MS), Marcelo Silva Oliveira Gonçalves (CONSEA), Maria Paula do Amaral Zaitune (CGVAM/MS), Jorge Ricardo de Almeida Gonçalves (COAGRE/ANVISA), José Milton da Silva (ABRAS), Letícia Altafin (CGAA/MAPA), Luiz Augusto…

alcança os que nasceram ao tempo da norma anterior que impossibilitava esse ato. Mas se nova lei vier a proibir tal reconhecimento, essa proibição não afetará os que o obtiveram. 8 – EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2012): A observação de um crescimento da teoria da eficácia horizontal ou irradiante dos direitos fundamentais, assim sendo, está teoria da aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas, em face de atividades…

direito à impenhorabilidade e inalienabilidade do bem de família de pessoas solteiras, separadas e viúvas garantido pela Súmula 364 do STJ. Palavras-chave: entidade familiar; dignidade humana; fiador; patrimônio; moradia. INTRODUÇÃO; CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2008), ao citar CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, entende que a instituição do bem de família é uma forma de atribuir um caráter especial a um imóvel, destinando-o à utilização dos membros da família como residência, sendo que…

eficácia se nele for achada, salvo ser removida por titulo transitório. Trata do dispositivo de coisas que devam estar habitual e permanentemente no lugar designado pelo testador. 7.2. LEGADO DE CRÉDITO OU QUITAÇÃO DE DIVIDA De acordo com GONÇALVES, Carlos Roberto. “Pode o legado ter por objeto um crédito ou quitação de uma divida, tendo eficácia tão-somente até ä importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador (CC, art. 1.918). Cumpre-se este legado entregando o…