Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

aceitação do donatário. 2.1. Animus donandi (elemento subjetivo) É o elemento essencial para a confirmação da doação. Consiste em uma ação liberatória, espontânea, de dar a alguém, sem estar obrigado, parte do próprio patrimônio. Carlos Roberto Gonçalves, seguindo pensamento de Agostinho Alvim, afirma que, há doação mesmo que o animus donandi inexista interiormente, como na hipótese em que uma pessoa realiza uma doação simplesmente para satisfazer uma exigência social,…

vivos. No direito primitivo, a adoção constituía um meio eficaz de perpetuar a família e a religião doméstica. A Bíblia, o Código de Hamurabi e as Leis de Manu já se referiam à adoção, que também foi objeto de legislação nas cidades gregas. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo escreveu: No passado, entre todos os povos antigos, a adoção tinha como objetivos principais a perpetuação dos deuses e do culto familiar, com os respectivos cultos e oferendas. O Código de Manu já dispunha que:…

Comissão Organizadora pede a todos aquêles que desejam participar da estruturação do Grêmio Esportivo, que se inscrevam como candidatos a Conselheiros A inscrição poderá ser feita com o Sr. Gerenil.do, na área do X-10, e com o "Paulão- (José Gonçalves dos Santos) na área do F-SO. Todos os candidatos que se inscreverem terão seus nomes divulgados, e, a seguir, todos os empregados serão convidados a se pronunciar, através do voto, sôbre seus candidatos preferidos. Serão…

família. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 4 Acompanha esse entendimento Maria Helena Diniz 11 quando afirma que o regime matrimonial de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. Carlos Roberto Gonçalves apresenta um conceito simples e objetivo do que seria o regime de bens: Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o…

seu advogado, que ao final subscreve, mandato incluso, com endereço para receber intimação na Rua_________, nº________Centro, CEP _______, Cidade, nos termos do artigo 39, I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS observando-se o procedimento especial previsto na lei nº 5.478/68 (LA), em face de XXXXXXXX, conhecido por_________, brasileiro, feirante, com residência e domicílio___________, no município de____________, pelos motivos de fato e de…

retardando assim o reconhecimento dos alimentos durante a vida embrionária. Mesmo que timidamente alguns Tribunais aceitassem a obrigação alimentar antes do nascimento consagrando a teoria concepcionista, hoje já se trata de fato da responsabilidade parental desde o feto, suprindo assim uma lacuna a qual se encontrava na vida prática, e que alguns juizes não aceitavam por não estar devidamente expresso na lei. O termo gravídicos, agora garante alimentos desde o momento da concepção,…

1) Descrever, segundo a doutrina, o conceito e a natureza jurídica dos alimentos A palavra por si só “alimentos” é muito mais ampla do que a linguagem comum, não se limitando ao indispensável para a alimentação de uma pessoa. Nele se inclui não só a obrigação a ser prestada, ou seja não somente ao sustento, mas também o necessário á manutenção da condição social e moral do alimentando. São prestações para satisfazer das necessidades vitais de quem não pode prevê-las por si,…

Resumo: O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008 pela lei 11.804 e assim foi possível o início de uma nova era no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro. Destarte, o presente trabalho analisa as peculiaridades e lacunas do referido diploma legal. Sumário. 1. Introdução. 2. Definição. 3. Peculiaridades Da Lei 11.804/2008 4. Lacunas Nos Alimentos Gravídicos. 5.Os Direitos Do Nascituro 6. O Quantum Da Prestação…

a norte-americana, optaram pelo termo “autoridade parental”, tendo em vista que o conceito de autoridade traduz melhor o exercício de função legítima fundada no interesse de outro indivíduo, e não em coação física ou psíquica, inerente ao poder (GONÇALVES, 2012). No Brasil, com o advento da lei nº 12.318/2010, que dispões sobre a alienação parental, ao invés de utilizar o termo poder familiar optou-se por utilizar autoridade parental. 2. CONCEITO “Poder familiar é o conjunto de…

inicialmente apresentaremos o conceito, as características e a classificação jurídica de alimentos. ALIMENTOS Ao contrário do entendimento popular, a expressão alimentos, para o direito, não é só aquilo que representa o sustento físico, esta expressão é muito mais abrangente. Alimentos então, são prestações necessárias para a satisfação das necessidades de alguém, e que além do alimento físico, inserem-se nesse contexto, a moradia, o transporte, a educação…