Adoção e adoção internacional

ADOÇÃO E ADOÇÃO INTERNACIONAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO 4
2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL 6
2.3 CONCEITOS DE ADOÇÃO 10
2.4 NATUREZA JURÍDICA 11
2.5 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS GERAIS 12
2.6 VANTAGENS DA ADOÇÃO 14
2.7 DESVANTAGENS DA ADOÇÃO 14
2.8 ADOÇÃO NACIONAL 15
2.8.1 Requisitos para a Adoção 16
2.8.2 Cadastro e Habilitação para Adoção 18
2.9 ADOÇÃO INTERNACIONAL 19
2.9.1 Generalidades 19
2.9.2 Requisitos para a Adoção Internacional 20
2.10 EFEITOS DA ADOÇÃO 21
2.10.1 Efeitos de Ordem Pessoal 22
2.10.2 Efeitos de Ordem Patrimonial 22
2.11 ADOÇÃO À BRASILEIRA 22
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23
REFERÊNCIAS 24

1 INTRODUÇÃO

É relato corrente entre os autores que a adoção surgiu na mais remota antiguidade e perdurou por longos anos, caiu em desuso chegando a quase desaparecer, para depois ressurgir e reafirmar-se até os dias atuais.
A adoção, historicamente, atendeu imperativos de ordem religiosa. O homem primitivo acreditava, sem dúvida, muito mais do que o homem moderno, que os mortos governavam os vivos. No direito primitivo, a adoção constituía um meio eficaz de perpetuar a família e a religião doméstica. A Bíblia, o Código de Hamurabi e as Leis de Manu já se referiam à adoção, que também foi objeto de legislação nas cidades gregas.
Luiz Carlos de Barros Figueirêdo escreveu:
No passado, entre todos os povos antigos, a adoção tinha como objetivos principais a perpetuação dos deuses e do culto familiar, com os respectivos cultos e oferendas.
O Código de Manu já dispunha que: “Aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem”.
O Código de Hamurabi, nos artigos 185 a 193, também legislou sobre o instituto da adoção, onde era chamado de MÂRÛTU.
Em certa fase da história romana, a adoção tornou-se um instrumento de direito público, utilizado pelos imperadores para designar os seus sucessores. A adoção desapareceu quase