Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

como: “um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo dador (devedor ou terceiro) ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito ou de uma obrigação mercantil.”1 Ainda, Carlos Roberto Gonçalves, define penhor como sendo um direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida.2 Trata-se, com efeito, de um direito real de garantia, cujo objeto é, ordinariamente a coisa móvel. Pela entrega…

....... 5 2.3 Crédito ............................................................................................. 7 2.4 Usufruto............................................................................................ 7 2.5 Legados de alimentos ...................................................................... 8 2.6 Legado de coisa localizada............................................................... 8 2.7 Legado de universalidade ............................................

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2.1. Tema: Alimentos Gravídicos. 2.2. Delimitação do tema: Alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana sob a ótica constitucional e processual civil. 2.3. Local: Manaus, Amazonas. 2.4. Linha de pesquisa: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral Tem-se como finalidade tratar acerca dos Alimentos Gravídicos, instituto inserido de forma expressa…

Estado a união estável, reconhecendo-a como entidade familiar. Podemos considerar que a Lei 8.971/94 que regula a matéria, em seu aspecto patrimonial, buscou igualar a união estável ao casamento, garantindo aos companheiros direitos tais como, alimentos e participação na herança. No que tange aos direitos sucessórios do companheiro, previstos no artigo 2º da supramencionada lei, assegurava ao sobrevivente o usufruto da quarta parte dos bens do falecido, caso deixasse filhos, e da…

Conjugal *Avanços trazidos pela CF/88 Origem filosófica da família PIDCP - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos PIDESC - Pacto Internacional dos Econômicos, Sociais e Culturais CF/88 Código Civil/2002 Conceitos de Família Carlos Roberto Gonçalves (2013) Família " É o complexo de direitos e obrigações que formam a vida em comum dos conjugues" é muito comum no direito definir família como a união proveniente do matrimonio ou da sociedade conjugal. Para Venosa (2012) "A…

da o início das primeiras ligações nervosas. A partir dessas teorias apresentadas, temos uma base para entender o momento em que a legislação começa a tratar a pessoa como sujeito de direitos e deveres e lhe dar proteção. Como preceitua Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 102) “Perante o nosso direito, qualquer criatura que venha a nascer com vida será uma pessoa, sejam quais forem as anomalias e deformidades presentes”. Segundo o artigo 1º do Código Civil, “toda a pessoa é capaz de…

fungíveis; • Comodato - empréstimo gratuito de coisas infungíveis; • Aluguel - empréstimo oneroso de bens infungíveis; Consumíveis - bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria coisa. Admite apenas uma utilização. Ex.: cigarro, giz, alimentos, tinta de parede, etc. Inconsumíveis - são os que proporcionam reiterados usos. Ex.: vestido, sapato, etc. Divisíveis - são os que podem ser partidos em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito. Ex.:…

psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimento, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra,…

dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: . 3LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: . Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe de formalmente de com a…

unilaterais ou bilaterais, bem como os demais colaterais, até o 3.º grau inclusive. No inc. V trás ainda a proibição de casamento entre o adotado e o filho do adotante (seriam irmãos) b) Alimentos Há um dever de assistência material. A lei estabelece, em alguns casos especiais, as pessoas que devem alimentos a outras. Entre essas pessoas, incluem-se os parentes. c) Sucessão hereditária O direito à herança é assegurado, constitucionalmente, prioritariamente aos parentes. A…