direitos da personalidade

Direitos da Personalidade
1- Introdução Os direitos da personalidade buscam preservar a integridade física, moral e intelectual das pessoas. Todos nós temos direito à vida, a integridade física, a integridade psíquica e a integridade moral, alguns desses direitos estão ligados a nós desde o momento da concepção e não se extinguem com a morte, passando para os familiares o direito de requerer que cesse as ameaças.
2- Conceito Os direitos da personalidade são aqueles que estão ligados diretamente a pessoa humana. Sobressai-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra.
Citação:
Conforme Stolze “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais.” Na conceituação de Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimento, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e social)”.
3- Titularidade O ser humano é o possuidor da tutela dos direitos da personalidade, sem eliminar o nascituro, que mesmo não tendo personalidade jurídica, têm seus direitos resguardados pela lei desde a concepção, o que inclui os direitos da personalidade. Em relação à pessoa jurídica, existe polêmica, mas é certo que se acabará com o Novo Código Civil, pois A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º, X, que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, assim não faz distinção de pessoa. Portanto o Novo Código Civil estabelece expressamente