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UM ESTUDO SOBRE: A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO
E. M. da S. Nascimento1

RESUMO:

O presente estudo compreende uma análise acerca da sucessão do companheiro e as desvantagens dos direitos sucessórios aplicados a esse quando em comparado com os que se aplicam ao cônjuge, apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a união estável a condição de entidade familiar, o que induz em algumas passagens a abordar as implicações dessa disparidade de tratamentos ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao fundamental princípio da isonomia. Dessa maneira, esperamos que, de alguma forma, contribuemos para o âmbito dos acadêmicos de Direito e dos demais estudiosos do tema.

Palavras-chave: Sucessão. Companheiro. Cônjuge. Princípios.

SUMÁRIO:
01. Introdução. 02. Breves Comentários Acerca da União Estável. 03. Considerações Gerais Acerca do Direito Sucessório Companheiro. 05. Considerações Finais. 04. Referências.

01. Introdução

O presente trabalho tem por objeto tecer considerações acerca da sucessão do companheiro na perspectiva da Constituição Federal Brasileira e do Código Civil de 2002.
O tema do trabalho em mãos foi motivado pela pretensão em analisar a disparidade de tratamento dispensados ao companheiro quando comparado ao cônjuge supérstite, ainda que a Constituição e o Código Civil tenham reconhecido a união estável também como entidade familiar, e portanto, em obediência ao princípio da igualdade bem como à dignidade humana, tanto a entidade familiar proveniente do casamento quanto a da união estável mereceriam o mesmo tratamento.
Por se tratar de um trabalho bibliográfico, a metodologia de pesquisa a ser adotada no desenvolvimento deste artigo será a análise de textos da internet, revistas, livros e outros documentos que facilitarão a compreensão do assunto.
Para entendermos melhor essa questão, abordaremos no próximo tópico uma brevíssima análise acerca da união estável, já introduzindo o cerne do assunto em comento, para no capítulo seguinte