Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito na , local onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de , brasileiro, solteiro, mecânico da portador da Cédula de Identidade e CPF de nº. ignorados, filho de M, residente e domiciliado em local ignorado, devendo ser citado em seu local de trabalho pelos…

ATPS de Civil VIII ETAPA 3 Passos 1 ao 4 a) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica de regime de bens na união conjugal e qual a sua finalidade? Segundo Carlos Roberto Gonçalves a definição de regime de bens é: “regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos…

razões do casamento, representando a continuidade de espécie, sendo uma amostra do futuro da humanidade, bem como são os símbolos da família. Deste modo, o termo filiação, significa a relação do filho com pai e mãe26. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: Filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. É considerada filiação propriamente dita quando visualizada pelo lado do filho. Encarada 22 VENOSA, op. cit., p. 31. VENOSA, Sílvio Salvo. Direito civil: parte…

descriminalização do aborto torna-se uma questão complexa, pois, a constituição Põe à salvo o direito à vida desde a concepção. Para a medicina a opção de levar ou não a gravidez de um feto anencefálico cabe somente a mãe, de acordo com FIGUEIREDO (2010) Roberto Luis Ávila representante do conselho federal de medicina em audiência realizada no supremo tribunal federal, defendeu a possibilidade de a mãe decidir ter ou não o bebe, mesmo sabendo das anomalias e o provável pouco tempo…

Camargo Mariano Ryan (Lena), Rubeno de Oliveira e ao Mimo, meu cão fiel. Meus colegas de trabalho: Claudemir dos Santos Silva, Clayton da Silva Neves, Daniela Griesi Camargo, Edison Gonçalves Fidalgo, Edvaldo Amorim Alves, Inês Muniz P. Clemente, Laílson de Lima, Lígia Assumpção (USP) (em memória), Luiz Roberto Pradas, Márcio Pereira Swistalski, Marcos Andre Bovi, Marli Griesi Camargo, Marta Gil (USP), Maura de Paula Cittadino, Mauro Aparecido Castello Faria, Midori Kuma, Reinaldo…

de fato qualquer mudança substancial na estrutura agrária brasileira e nas relações de produção e de trabalho no campo. Ao contrário tem significado maior concentração de terra e de renda e relações de trabalho cada vez mais precarizadas. Para (GONÇALVES, 2003) com base na analise dados da violência do Caderno de Conflitos, esta contradição resulta da “colonialidade do poder (e do saber) que comanda nossa formação social.” Segundo ele, “o melhor indicador dessa colonialidade se faz…

membros do Partido Verde local. Jornalismo Ambiental no Brasil No Brasil, alguns dos profissionais em Jornalismo Ambiental são André Trigueiro, Ulisses Nenê, Juarez Tosi, Tânia Malheiros, Paulo Adario, Vilmar Berna, Roberto Villar Belmonte, Hiram Firmino, Carlos Tautz, André Muggiati, Carlos Matsubara, Dal Marcondes, Luciano Lopes, Vinícius Carvalho e outros. Na área acadêmica já existem diversos trabalhos de pesquisa e iniciativas para o fortalecimento da formação neste campo, como…

Ocorre que relações entre pais e filhos estão sempre em constante evolução. Os conceitos de paternidade ultrapassaram os fatores biológicos, e hoje temos que o fator afetividade é por muitas vezes, o verdadeiro pilar das famílias. Para Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil Brasileiro - Direito de Família: “A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social. Em qualquer aspecto em que é…

tornando-os de analise complexa. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, definem os direitos da personalidade como “aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. Carlos Roberto Gonçalves, em sua doutrina, diz que “A concepcão dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacaveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um…

(arts. 854/860); II) gestão de negócios (arts. 861/875); III) pagamento indevido (arts. 876/883); e IV) enriquecimento sem causa (arts. 884/886). 2. Promessa de Recompensa - Arts. 854/860: A respeito da promessa de recompensa assevera Carlos Roberto Gonçalves: “Uma vez emitida a promessa, dirigida a pessoa indeterminada, o promitente fica vinculado obrigatoriamente, se não revoga-la com a mesma publicidade com que a fez”. É o ato de declaração unilateral de vontade por meio do qual…