Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

busca de melhores condições de vida e mesmo assim não conseguiu sua estabilidade financeira. Já o pai da infante encontra-se em local incerto e não sabido, sendo assim impossível prover os alimentos necessários para o sustento da infante. III – DO DIREITO Segundo os ensinamentos do civilista Carlos Roberto Gonçalves: “A guarda dos filhos constitui direito natural dos genitores. Verificado porém, que não devem eles permanecer em poder da mãe ou do pai, o juiz deferirá a sua guarda…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

ocorrer uma obrigação de natureza diversa, como de dívidas líquidas, o que não é permitido na compensação legal e a Judicial ou processual que é a realizada em juízo , mediante processo. Não é admitida a compensação quando esta for direcionada a alimentos, de natureza salarial ou acidentária . É ilegal às partes convencionarem previamente a IMPOSSIBILIDADE de compensação. São requisitos da compensação legal. “Reciprocidade das obrigações, com a inversão do sujeito em cada polo da…

que o papel dos pais não se limita apenas no dever de sustento material, e sim no dever de afeto, carinho, exemplo e dedicação para com os filhos. Trata-se da questão de que os filhos precisam muito mais do afeto dos pais, do que de alimentos, porque o amor é a fonte da estrutura familiar, e quando um filho não possui o amor e o carinho advindo de seus pais, muitas vezes, poderá dar continuidade a uma família desestruturada. É no ambiente familiar que o individuo cresce,…

COMARCA DE PASSO FUNDO, RS. AÇÃO DE ALIMENTOS ..........., menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, ........., brasileira, divorciada, auxiliar de produção, inscrita no CPF sob n.º ..........., portadora do RG n. ........ da SSP/RS, domiciliados na cidade de Passo Fundo, RS, na rua .........nº ..., com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ............,…

A palavra sucessão, segundo Carlos Roberto Gonçalves significa “ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens”.1 Logo, a ideia de sucessão é para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. Este ramo do direito diz respeito a transmissão do patrimônio do de cujus a seus herdeiros. Merece ser mencionado o conceito dado por Carlos Maximiliano: “Direito das sucessões, em sentido

quantidade. São bens insubstituíveis. Ex.: Obras de arte. Alguns bens tornam-se infungíveis pelo valor afetivo. Ex.: Joia de família. Fungíveis:são aqueles que podem ser trocados, substituídos por outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ex.: alimentos. Bens consumíveis: Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância (consumíveis de FATO), sendo também considerados tais os destinados à alienação (consumíveis de DIREITO). Bens inconsumíveis:Aqueles…

disposições até o limite de cinquenta por cento (50%) mais a quota do herdeiro beneficiado correspondente a parte a que o de cujus poderia alienar. E qual a razão que leva o legislador a interferir na livre disposição dos bens? Segundo a lição de Carlos Roberto Gonçalves “é antiga a polêmica entre a reserva e a liberdade de testar. Os defensores do princípio da legítima invocam o arbítrio que poderia representar a exclusão dos familiares e argumentam com a necessidade de se proteger a…

Direito das Sucessões. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 70. 1 AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides. Inventario e Partilha. Direito das Sucessões. 12 ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda, 1999. p. 30. 2 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 398. x Consiste na convocação legal para suceder em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do finado, mas anteriormente pré-morto, ausente ou incapaz de…

., Estado..., CEP..., por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído conforme documento procuratório em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓCIO COM PARTILHA DE BENS E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA E ALIMENTOS em face de ELIZABETH DA SILVA, nacionalidade... casada, profissão... portadora da carteira de identidade de n.º ... e do CPF. ... residente e domiciliada na rua..., nº, Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos…