Atps Direito Civil III

Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina de Direito Civil III do curso de Direito, 3ª A noturno, sala 302, prédio A, campus I da Anhanguera de Santo André, sob orientação da Profª. Dra. Silvia Porto.

SANTO ANDRÉ
2014
Sumário
Introdução 4
Conceito sobre obrigações. 5
Conceitos e distinções dos bens. 6
Modalidade das Obrigações. 9
Conclusão. 10
Referencias Bibliográficas. 11

INTRODUÇÃO
Conforme nossos entendimentos mantidos na reunião seguem as considerações que julgamos pertinentes a análise nos submetida.
Visando o único propósito de retomar o histórico desta consulta, esclarecemos que fomos procuramos pelos representantes dos Moradores de Bairro, postulando a seguinte questão, os consulentes pretendem anular o ato do Prefeito Municipal que firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município, atribuindo ao município significativas responsabilidades e encargos.

CASO HIPÓTETICO
João Pedro adquiriu de marcos 500 sacos de arroz do tipo A e em contrapartida para armazenar, contrata Paulo para ampliar seu mercado no prazo de 2 meses e com pagamento a vista.

CONCEITOS DE OBRIGAÇÕES
A palavra obrigação vem do vocábulo latino obrigare – “ob + ligatio”, que significa atar, ligar, unir, impor um determinado compromisso.
Em sentido jurídico, a obrigação é vínculo existente entre pessoas, pelo qual uma assume uma prestação em favor de outra, vinculando o seu patrimônio.
Elementos constitutivos são as partes sujeito ativo e sujeito passivo, objeto lícito, exeqüível e o vínculo jurídico que é a prestação.
Obrigações Simples existe apenas um devedor, um credor e um objeto.
Vínculo jurídico que confere ao sujeito ativo, o credor, o direito de exigir do sujeito passivo, o devedor, o cumprimento de determinada prestação. Relação de natureza pessoal, de caráter transitório, extinguindo-se pelo cumprimento,