Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

Direitos da Personalidade? De acordo com Maria Helena Diniz, são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física, sua integridade intelectual e sua integridade moral, como, por exemplo, respectivamente: alimentos, próprio corpo (vivo ou morto), liberdade de pensamento, sua honra, entre outros. 2- Os Direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? Direitos inatos são aqueles que…

ultrapassar um terço do patrimônio líquido do instituidor existente ao tempo da instituição. Ao mesmo tempo, declara mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Nesse sentido, declara Carlos Roberto Gonçalves[13] que (...) só haverá necessidade de sua criação [do bem de família, pelos meios mencionados no art. 1.711 do CC] na hipótese do parágrafo único do art. 5º da Lei n. 8.009/90, ou seja, quando o casal ou…

I - INTRODUÇÃO Para analisar a prestação de alimentos se faz necessário definir a abrangência deste termo, para então delinearmos seu conceito e espécies. A prestação de alimentos é mais ampla do que o próprio nome dá a entender, não se limitando apenas ao provimento alimentício necessário ao sustento de uma pessoa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, tal prestação compreende não só o necessário ao sustento, mas também o necessário à condição social e moral do alimentando em questão.…

encontravam no interior da caverna permanecia, o que gerou outra dúvida por parte deles. Eles queriam saber se dentro das condições em que se encontravam, havia a possibilidade de sobreviverem. A partir das previsões dos engenheiros e da disponibilidade de alimento informada a partir dos mecanismos de comunicação, os médicos puderam constatar que havia uma possibilidade remota de eles saírem, daquela caverna, vivos. Essas possibilidades informavam eles, era mínima, porém não deixava de…

rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito de direito civil deve ser compreendido segundo alguns termos técnicos. Em primeiro lugar, devemos relembrar o que é o Direito. Apesar da relevante discussão travada pela Filosofia do Direito acerca do melhor conceito, Carlos Roberto Gonçalves1 explica o seguinte: “Não há um…

pensão á Maria. Há de se verificar, no entanto, que após 5 anos do acordo, as filhas de João atingiram a maioridade e uma delas possui curso superior completo e exerce atividade remunerada. Sendo assim, ambas não mais se qualificam como credores de alimentos. Além disso, Maria que antes não trabalhava, nesse intervalo de tempo, voltou a exercer atividade remunerada como pedagoga, tendo assim o seu próprio sustento. Acrescentando a isso, João passou seis meses sem trabalhar e quando…

ALIMENTOS A FILHOS MAIORES A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Ranna da Costa Serudo RESUMO A forma como o tema de alimentos foi recepcionado pela constituição brasileira, seus conceitos e a forma como está sendo julgada nos tribunais quando diz respeito à extensão da pensão alimentícia na maioridade civil serão os temas abordados neste artigo. Utilizou-se um julgado jurisprudencial como ponto de partida para chegar ao entendimento do presente tema, delimitando os suportes fáticos,…

determinados bens. Negocio jurídico pois se trata de uma declaração de vontade que produz efeito jurídico solene, pois testamento não pode ser verbal, e sim escrito conforme espécies e formalidades previstas em lei. Conforme ensinamento de Carlos Roberto Gonçalves ( 2013, p.19) “A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações ,…

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios

COMPRA E VENDA 1. Conceito (art. 481) “O contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. (Carlos Roberto Gonçalves) 2. Caráter obrigacional (arts. 1226 e 1267 = tradição; arts. 1227 e 1245 = registro) A compra e venda gera tão-somente uma obrigação de dar a coisa vendida. A transferência de domínio (propriedade) ocorre somente com a tradição…