Sucessão Testamentária

Trabalho Direito Civil – 8º Semestre

O presente trabalho será parte integrante da nota do 1º bimestre da disciplina, podendo ser a própria nota da avaliação do 1º bimestre, a critério do professor, e deverá ser elaborado, conforme as orientações a seguir:
Datas de entrega: 12/09 e 19/09 (conforme o aluno preferir)

1) Pesquisar e elencar as espécies de sucessões existentes no Brasil. Apenas cite-as.

As espécies de sucessões são:
*Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei.
*Sucessão testamentária: quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo.

"TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA", "CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA”

Sucessão Legítima (ou ab intestato) —> decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo.

"TÍTULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA" "CAPÍTULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL"

Sucessão Testamentária —> ocorre por disposição de última vontade (testamento).

2) Escolher uma das espécies de sucessões pesquisadas acima e elaborar um pequeno “paper” ou “artigo” sobre ela, com introdução (razão pela qual a escolheu), desenvolvimento (conceito, origem, finalidade, previsão legal, características, elementos constitutivos, hipóteses de cabimento, exemplos e etc) e considerações finais (conclusão sobre o assunto).

INTRODUÇÃO:

A razão pela qual escolhi a sucessão testamentária, foi para entender com mais clareza esse tópico no Direito Civil, devemos ter uma ideia geral do que seja a sucessão testamentária, fazendo um breve relato sobre seu conceito, sua origem histórica, características, finalidade, previsão legal, evolução, e, demonstrando assim, a liberdade que a lei confere ao testador no momento em que expressa a sua vontade.

CONCEITO

Entende-se por sucessão, o ato pelo qual