sucessão testamentaria

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PROFª JULIANA GONTIJO

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
1. ORIGEM HISTÓRICA
A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas.
Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes setentrionais da Ásia a Japhet; e que, depois de ter regulado esta divisão, formara um escrito, que recitara a seus filhos e selara quando, porém, se sentiu próximo da morte, chamou aos seus filhos e entregou a Sem (o mais piedoso dentre eles) o escrito que continha suas últimas vontades.
Alguns críticos têm olhado este ato como apócrifo, pelo fundamento de que nas Sagradas
Páginas não se fala de semelhante divisão.
Porém, o uso dos testamentos teve lugar entre os hebreus antes da lei Mosayca, o que se prova nas Sagradas Páginas, sem recorrer ao testemunho de historiadores, pois nelas vimos que Abraão, antes que tivesse um filho, quisera fazer seu testamento, propondo-se fazer seu herdeiro o filho de Eliezer, seu servo, pelo exato conhecimento que dele tinha.
Este mesmo patriarca em sua vida dá todos os seus bens a Isaac seu filho, e somente legados particulares aos filhos de suas concubinas.
Jacó regula igualmente a ordem de suceder entre seus filhos, e dá a José uma parte dobrada à dos outros irmãos, em contemplação dos seus netos.
Não se podendo duvidar portanto do uso dos testamentos entre os Hebreus, à vista da prova dada, há autores que até referem que aqueles os tinham sujeitado a certas regras: assim estabeleceram que os que tivessem filhos pudessem dispor livremente entre eles, excluindo contudo os estranhos enquanto tivessem parentes próximos; que não pudessem testar de coisas oferecidas por voto a Deus; que não pudessem testar de noite; que pudessem