Petição - ação de exoneração
JOÃO, brasileiro, divorciado, profissão: _____________, inscrito com CPF n°: _________, com RG n°:______, residente e domicialo na casa _____, rua ___________, bairro __________, São Paulo – SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em face: MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa _______, rua________, Bairro Santo Amaro, São Paulo – SP; filha, nome:_________, brasileira, estado civil:______, profissão: ________, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa _______, rua________, Bairro Santo Amaro, São Paulo – SP; filha, nome:_________, brasileira, estado civil:______, profissão: ________, inscrita com CPF n°: _____, com RG n°: ______, residente e domiciliada na casa _______, rua________, Bairro Santo Amaro, São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo aduzidos:
I. DOS FATOS
Ao que se sabe, na data de _____ através do processo n°: _____, ação de divórcio consensual que ocorreu perante juízo competente, Foro Regional da Lapa, na Capital do Estado de São Paulo. Foi acordado que João contribuiria com pensão alimentícia de R$ 5.000,00 para as filhas e Maria, bem como também arcaria com as diversas despesas das filhas, que na ocasião do divórcio eram menores de idade, o que é demonstrado através do termo de ratificação em anexo.
É importante frisar que até a presente data, João cumpriu com sua obrigação, efetuando o pagamento habitual da pensão á Maria.
Há de se verificar, no entanto, que após 5 anos do acordo, as filhas de João atingiram a maioridade e uma delas possui curso superior completo e exerce atividade remunerada. Sendo assim, ambas não mais se qualificam como credores de alimentos.
Além disso, Maria que antes não trabalhava, nesse intervalo de tempo, voltou a