Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

pelo Direito Romano? 2) Quais as três (3) espécies de estado (status) reconhecidas pelo Direito Brasileiro? O que cada uma delas significa? 3) Segundo Carlos Roberto Gonçalves, quais as principais características (atributos) do estado (status)? DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Segundo a concepção de Carlos Roberto Gonçalves, os Direitos da Personalidade designam os atos próprios da personalidade como “merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à…

TUTELA 1. Definição Segundo Carlos Roberto Gonçalves, podemos conceituar tutela como o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial impõe: Art. 1.728 CC. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. O tutor exerce um múnus público…

LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......07 2.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 08 2.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 09 3 FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......................09 3.1 (Sílvio de Salvo Venosa) ...............................

pessoas nesta terrível situação. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (2002, p.26): "embora o erro de direito seja inescusável, em geral, por força do art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil, pode ser invocado para justificar a boa-fé, sem que com isso se pretenda o descumprimento da lei, pois o casamento será, de qualquer forma, declarado nulo." Jurisprudência REsp 69108 (ACÓRDÃO) Casamento putativo. Boa-fé. Direito a alimentos. Reclamação da mulher. 1.…

PASSOS 3 E 4 a) Dos alimentos: conceito e natureza jurídica. Questão: Descrever, segundo a doutrina, o conceito e a natureza jurídica dos alimentos. Segundo explana Carlos Roberto Gonçalves, na definição de Orlando Gomes alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, com a finalidade de fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. Todavia, entende parte da doutrina que o vocábulo “alimentos” tem…

pessoas que descendem uma das outras, ou que descendem de um mesmo tronco6. É o vinculo existente entre pessoas que descendem de um mesmo tronco comum.7 A posição jurídica do individuo na família define-se em função de seu ato constitutivo. Carlos Roberto Gonçalves, de maneira mais esclarecedora, conceitua a relação de parentesco da seguinte forma: Em sentido estrito, a palavra “parentesco” abrange somente o consanguíneo, definido como a relação que vincula entre si pessoas que…

para a formação de família à margem da lei.[2] O Direito demorou a se adaptar a essa realidade social, em que coexistiam, enquanto relações familiares, o casamento e as uniões não reconhecidas, proliferando problemas relacionados à filiação, aos alimentos, aos bens adquiridos durante a convivência, que foram recebendo soluções legislativas pontuais e apenas paliativas.[3] Até o advento da Constituição Federal de 1988, essas uniões eram chamadas de concubinato, expressão que poderia se…

1. INTRODUÇÃO A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A Lei 11.804/08 assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso…

ligadas por um vínculo de amor, afinidade. Assim, conclui Roberto Senise Lisboa: Como se pode notar, não se afigura correta a ideia de ue família tão somente o n cleo constituído pelo casamento. ssa ideia, na erdade, foi construída pelo direito canonico, ue buscou incular o conceito de família ao de casamento, assim entendido como um sacramento indissol el4. A família tem um papel importante para o Estado, como cita Carlos Roberto Gonçalves: 1 RODRIGUES, Sílvio, Direito…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS A lei 11804/08 disciplina o que se chama alimentos gravídicos. Assim em seus artigos: Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica