Dos Alimentos Carlos Roberto Gonçalves

Introdução 4 3.2. Classificação 5 3.2.1. Legado de Coisa Alheia 6 3.2.2. Do Legado de Coisa Comum 7 3.2.3. Legado de Coisa Singularizada 7 3.2.4. Legado de Coisa Localizada 8 3.2.5. Legado de Credito ou de Quitação de Divida 8 3.2.6. Legado de Alimentos 9 3.2.7. Legado do Usufruto 9 3.2.8. Legado de Imóvel 10 4. Dos Efeitos do Legado e do Seu Pagamento 10 4.1. Aquisição dos Legados 10 4.2. Efeitos dos Legados Quanto às Suas Modalidades 11 4.2.1. Frutos a Coisa Legada. Legado…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Laudicéa Rodrigues Amato RGM: 255659 EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Mogi das Cruzes 2014 Laudicéa Rodrigues Amato RGM: 255659 EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 273939095885Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Profª. Milene…

(CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme mandato em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado),…

aos primórdios do próprio direito. Os romanos já haviam manifestado sua preocupação com os direitos do “nasciturus” – aquele que há de nascer. Dentre os interesses tutelados, estão os alimentos gravídicos e a posse em nome do nascituro. O primeiro criado pela Lei nº 11.804, de 05 de novembro de 2008, são alimentos à mulher gestante, correspondendo às despesas do período de gravidez e outras decorrentes desta, bem como despesas do parto, e medicamentos e outras que se fizerem…

sub-rogação caráter especulativo. A doutrina discute sobre esta possibilidade, havendo civilistas favoráveis à atribuição de caráter especulativo à sub-rogação convencional, a exemplo de Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona, Carlos Roberto Gonçalves e Washington de Barros Monteiro, assim como doutrinadores contrários, tais como Judith Martins Costa e Flávio Tartuce. A dúvida surge exclusivamente por ausência de expressa previsão legal quanto à extensão dos efeitos da…

direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição, deixando assim que os pais sejam submetidos a lei art.129 ECA ficando claro a interferência do Estado nas famílias brasileiras. Regimes de Bens entre cônjuges. Alimentos. União Estável. Tutela e Curatela estabelecem direitos e deveres em relação ao Direito de Família, princípios básicos, variedades de regimes, administração e disponibilidade dos bens, atos que um cônjuge não pode praticar sem…

para a formação de família à margem da lei.[2] O Direito demorou a se adaptar a essa realidade social, em que coexistiam, enquanto relações familiares, o casamento e as uniões não reconhecidas, proliferando problemas relacionados à filiação, aos alimentos, aos bens adquiridos durante a convivência, que foram recebendo soluções legislativas pontuais e apenas paliativas.[3] Até o advento da Constituição Federal de 1988, essas uniões eram chamadas de concubinato, expressão que poderia se…

ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno, ensina que: Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional2. Flávio Tartuce, apresenta o seguinte conceito: A cessão de crédito…

estes direitos, que são inerentes à personalidade humana, considerada assim a partir do momento da concepção, que são estes, dentre outros, o direito a vida, a imagem, a privacidade, a liberdade, ao próprio corpo, ao nome, a honra etc. CARLOS ROBERTO GONÇALVES conceitua os Direitos da Personalidade como certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, que foram aos poucos reconhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. Diz…

ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 33 3.2.1. Aspectos positivos da guarda compartilhada 34 3.2.2. Aspectos negativos da guarda compartilhada 36 3.3. A GUARDA COMPARTILHADA NA PRÁTICA 39 3.3.1. Residência do menor 43 3.3.2. Alimentos 44 3.3.3. Visitas 45 3.3.4. Responsabilidade civil dos pais 45 3.3.5. Competência do juízo 46 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS 51 REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS 54 RESUMO O PRESENTE TRABALHO VISA APRESENTAR…