Direito Civil

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE

ATPS DE DIERITO CIVIL (etapas 3 e 4): Dos Direitos da Personalidade aos Bens

RIO GRANDE
2013
SUMÁRIO
I – DIREITOS DA PERSONALIDADE
I.II – CARACTERISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
I.II.I – INTRASMISSIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE
I.II.II – ABSOLUTISMO
I.II.III – NÃO LIMITAÇÃO
I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE
I.II.V – IMPENHORABILIDADE
I.II.VI – VITALICIEDADE
I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO
I.IV – TRATAMENTO MEDICO DE RISCO
I.V – DIREITO E PROTEÇÃO AO NOME
I.VI – PROTEÇÃO À PALAVRA E À IMAGEM
I.VII – PROTEÇÃO A INTIMIDADE
II – DA AUSÊNCIA
II.I – DA CURADORIA DOS BENS
II.II – DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
II.III – DA SUCESSÃO DEFINITIVA
II.IV – DO RETORNO DO AUSENTE
II.V – AUSENCIA COMO CAUSA DA DISSOLUÇÃO CONJULGAL
III – DAS PESSOAS JURIDICAS
III.I – CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
III.I.I – AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
III.I.II – AS FUNDAÇOES DE DIREITO PRIVADO
III.I.III – AS ASSOCIAÇÕES
III.I.IV – AS SOCIEDADES
III.I.IV.I – AS SOCIEDADES SIMPLES
III.I.IV.II – AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
III.I.V – PARTIDOS POLITICOS
III.I.VI – EMPRESAS INDIVIDUAIS DE CAPACIDADE LIMITADA
III.I.VII – ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
III.I.VIII – SINDICATOS
III.II – DESCONCIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
VI – BENS
VI – CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
V.I.I.I – BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
V.I.I.II – BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS
V.I.I.III – BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS
V.I.I.IV – BENS DIVISIVEIS E INDIVISIVEIS
V.I.I.V – BENS SINGULARES E COLETIVOS
V.I.II – BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

I – DIREITOS DA PERSONALIDADE Trata o capitulo II, do Livro I, do Código Civil de 2002, Dos Direitos da Personalidade, pondo a salvo estes direitos e descrevendo um rol exemplificativo sobre estes direitos, que são inerentes à personalidade humana, considerada assim a partir do momento da concepção, que são estes, dentre outros, o direito a vida, a imagem, a