Alimentos Grávidicos

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
Laudicéa Rodrigues Amato
RGM: 255659
EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
Mogi das Cruzes
2014
Laudicéa Rodrigues Amato
RGM: 255659
EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
273939095885Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Profª. Milene Secomandi00Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Profª. Milene Secomandi
Mogi das Cruzes
2014
Laudicéa Rodrigues Amato
RGM: 255659
EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
Trabalho de Curso aprovado em ..../..../....., na Universidade Braz Cubas, pela Banca Examinadora constituída pelos professores:
267462011176000
Profº (ª)Dr. (a) ____________________________________
Universidade Braz Cubas – UBC
Profº (ª)Dr. (a) ____________________________________
Universidade Braz Cubas – UBC
Profº (ª)Dr. (a) ____________________________________
Universidade Braz Cubas – UBC
INTRODUÇÃO
O presente estudo visa demonstrar quanto à eficácia na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, Lei de Alimentos Gravídicos. Ao iniciar este trabalho na primeira seção serão abordados os alimentos e suas peculiaridades de maneira geral, e principalmente na ótica Civil e Constitucional, e ainda será abordado de maneira clara quanto o poder familiar e quanto a obrigação dos pais de prestar alimentos a seus filhos.
Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular