Compensação de Dívidas

1.Conceito
Existem, no Direito civil, vários modos de extinção e quitação das obrigações, decorrentes de contratos e outros negócios jurídicos celebrado por pessoas, com o seu cumprimento libera-se o devedor, via de regra.
Os modos de extinção podem ser diretos, quando ocorre a execução voluntaria da obrigação, ou indiretos, quando o pagamento não é extinto conforme o que foi previamente estabelecido, sendo o pagamento a principal forma de extinguir a obrigação de forma direta. Já na formas indireta temos a compensação, a confusão, a dação, a novação, a transação, dentre outras formas em que a obrigação é quitada, total ou parcial, de forma indireta.
O principal objetivo deste trabalho é discorrer sobre a compensação que é uma das formas de extinção das obrigações entre pessoas que são credoras e devedoras uma da outra, ao mesmo tempo.
A compensação é prevista por lei no capítulo VII do Código Civil, do artigo 368 ao artigo 380

2.Espécies de compensação
“Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.”(ART. 368. Capítulo VII. CCB).
É uma forma de acertar o débito e o crédito entre pessoas que tem condição recíproca de devedor e credor, eliminando a divida até onde elas se compensem. Essa é uma forma muito útil que acaba por beneficiar ambas as partes, evitando inadimplência de um dos devedores.
Temos como exemplo de compensação total quando Leandro possui uma dívida de R$ 13.000,00 com Leonardo, e este também possui uma dívida de R$ 13.000,00 com Leandro. Sendo assim, os débitos se extinguem por compensação.
A exemplo de compensação parcial temos Pedro, que possui uma dívida de R$ 23.000,00 com Thiago, que deve R$ 24.000,00 para Pedro. A dívida será compensada até o limite de R$ 23.000,00, restando Pedro com saldo de R$ 1.000,00 a seu favor.
“A compensação pode ser, também, legal, convencional e judicial. É legal, quando decorre da lei, independentemente da vontade das