Direito

RESUMO

O Objetivo deste artigo é fazer uma breve reflexão sobre a proteção jurídica e os direitos a cerca do Nascituro. Abordam-se as teorias que procuram explicar e justificar a situação jurídica do mesmo, também foi analisado os direitos protetivos humanos das pessoas já concebidas, as teorias que dizem respeito ao inicio da personalidade jurídica das pessoas naturais e os direitos resguardados ao nascituro.

Palavras-chave: Nascituro. Personalidade Civil. Direitos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
1.1 Considerações iniciais sobre o Nascituro. 5
1.2 Conceito de Pessoa e Personalidade e Código Civil Brasileiro. 6
1.2.1 A Pessoa Natural. 6
1.2.2 Personalidade Civil. 6
1.3 Teorias que delimitam o início da personalidade jurídica do nascituro. 7
1.3.1 Teoria Natalista. 8
1.3.2 Teoria Concepcionista 8
1.3.3 Teoria de Personalidade Condicional 9
1.4 Dos Direitos do Nascituro 9
1.4.1 O direito do nascituro de adquirir bens por testamento 9
1.4.2 Reconhecimento de paternidade do filho nascituro. 10
1.4.3 Alimentos Gravídicos. 10
CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade abordar acerca dos direitos no nascituro, tema este que não é tão atual no Direito Civil Brasileiro. Ocorrendo assim divergências entre os maiores doutrinadores do país, fazendo surgir teorias diferenciadas sobre o assunto em questão, para a realização deste artigo foi utilizada a pesquisa em Doutrinas, Leis, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Civil Brasileiro. Entende-se que os direitos referentes ao nascituro são de meras expectativas, a lei resguarda os direitos do nascituro, merecendo este a total proteção do estado, como se verifica no artigo 2º. do Código Civil Brasileiro, o inicio da personalidade civil se dá com o nascimento com vida. Existem teorias que divergem sobre a personalidade civil, teorias estas que abordaremos no desenvolvimento deste trabalho. Os direitos do