Direito De Sucessão

26/09 – prova 01 – DIREITO DAS SUCESSÕES – Encontra-se no último livro do Código Civil Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo do Direito – a sucessão é aberta no momento da morte Sucessão – este será interpretado pelo estudo das sucessões causa mortis Inter vivos Oneroso – ex.: compra e venda Gratuito – ex.: doação Causa mortis – alguma coisa será sucedida em razão do evento: morte. Transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte (Direito…

Suliane Alves Mendonça de Lira RM: 10610616 INTRODUÇÃO Sucessão é o fenômeno de cessão de patrimônio (direitos e obrigações) de um indivíduo a outro. A sucessão pode ser universal, ato em que se transmite o total do patrimônio ao sucessor ou singular ato em que se transfere um direito, um bem, ou mesmo uma fração patrimonial. Neste trabalho vou discorrer sobre os artigos 37, 38 e 39 do Código Civil de 2002 que tratam de “Sucessão Definitiva”. A morte é o acontecimento…

A Sucessão na Reprodução Assistida “Post Mortem” 1. Sucessão Testamentária e Legítima Sucessão testamentária é a transmissão segundo a manifestação da última vontade do falecido. Esta forma obedece a rigorosa formalidade para garantir que seja realizada a ultima vontade do falecido e não de terceiro que o influencie.[1] Portanto para que seja adotado este tipo de sucessão é preciso que haja declaração expressa de vontade e que esta se manifeste na forma de testamento ou codicilo. …

ESPELHO DE AULA II Direito CIVIL = PARTE GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Essa parte do Código Civil contempla do Art. 11 ao art. 21 os direitos inerentes à personalidade. Essa matéria, Direito da Personalidade, não era tratada no CC de 1916, por uma razão muito simples, o nosso CC tem uma inspiração muito intensa do CC francês e do CC alemão, que por sua vez foram inspirados por uma concepção patrimonialista; se nós formos observar os personagens do Direito Civil, veremos…

1- Introdução O Direito das Sucessões, enraizado no ramo do Direito Civil, é importantíssimo, crucial para a sociedade. Abrange intermináveis e divergentes questões e também o que mais sofre modificações. No direito brasileiro, que durante muito tempo, seguiu o direito português, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, herdando após os colaterais, que concorriam até o 10º grau. Após várias alterações legislativas, no Código de 1916 teve sua posição preservada no…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explorar acerca das novidades advindas com o novo código civil de 2002, com relação à sucessão do cônjuge e do companheiro, com enfoque no estudo de comparações entre esses dois institutos. Sem dúvida, o capitulo do novo código civil mais alterado, no âmbito do Direito das Sucessões fora este que trata da sucessão do cônjuge e do companheiro. De forma didática buscaremos em primeiro momento fazer a abordagem de cada um individualmente e…

O EMPREGADOR E A SUCESSÃO TRABALHISTA: EFEITOS E SUAS EXCEÇÕES DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. THE EMPLOYER AND THE LABOUR SUCCESSION: EFFECTS AND ITS EXCEPTIONS ACCORDING TO UNDERSTANDING JURISPRUDENTIAL. Renata Albuquerque Lima1 Luís Gustavo Magalhães Mesquita 2 Resumo A sucessão trabalhista, como mecanismo de proteção, visa garantir ao empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na…

QUESTÕES DIREITO DE SUCESSÕES 1. Defina “sucessão causa mortis”. A “sucessão causa mortis” é a transmissão (mudança de titularidade) dos bens do de cujus aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento. Tal sucessão ocorre também quando declarada a ausência de uma pessoa desaparecida que não deixou vestígios. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo…

Caderno de Direito Sucessório – UFSC (Luiza Silva Rodrigues) Aulas da Prof. Renata Raupp Gomes Conceitos Operacionais - O direito sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o…

DIREITO DAS SUCESSÕES Introdução Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Segundo Clóvis Beviláqua: “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito à sucessão é garantido na Constituição Federal. O ato de…