Direito De Sucessão

DIREITO DAS SUCESSÕES Art. 1.784 - personalidade da pessoa natural – art. 6º - impossibilidade da existência de direitos sem sujeito – princípio da saisine - sucessão: empregada como a transmissão do patrimônio de uma pessoa a outra (ou outras) em razão de sua morte (transmissão causa mortis) - legítima (ab intestato): decorre de disposição legal – necessidade de observância da ordem de vocação hereditária (art. 1.829) - testamentária: resulta de testamento (disposição…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS THAYS MOLYANE RODRIGUES FREITAS ANÁLISE DO COMPANHEIRO (A) PARA COM O CÔNJUGE NO DIREITO DAS SUCESSÕES Uberlândia – MG 2014 Dedico a Deus por tudo que me proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira…

DIREITO CIVIL IX – (05.02.15) AULA INICIAL DIREITO CIVIL IX – (06.02.15) DOS ALIMENTOS (1ª Parte) * Aspectos Gerais - Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/14): foi sancionada em 22 de dezembro de 2014, estabelecendo como regra a “guarda compartilhada”. 1. Conceito Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. O vocábulo…

TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Comoriência, morte presumida e sucessão Insta destacar relevante importância do tema ao direito internacional privado, que por sua vez, possui mandamentos legais explicitados na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. O art. 10 da LINDB abrange tanto a sucessão causa mortis…

Plano de Aula: Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI Título Introdução ao Direito das Sucessões Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito das Sucessões Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança…

SUCESSAO TRABALHISTA 1. Conceito A Sucessão trabalhista ou sucessão de empregadores é o ato que ocorre uma mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, havendo a assunção de créditos e de dívidas, de modo que não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Matéria esta que é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para Maurício Goldinho Delgado (2014), a sucessão trabalhista consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto…

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas.

Sucessão Sucessão vem do latim,Sudere,que significa uns depois dos outros é parte especial do direito civil que regula destinação do patrimônio de uma pessoa depois da morte. Abertura da Sucessão Art. 1.784 Abertura da Sucessão é o momento que nasce o direito hereditário, Oprius necessário a substituição que encerra no fenômeno sucessório. Verifica -se simultaneamente, os direitos alimentes ás sucessões encontram -se estabelecida no 5° artigo da constituição Federal e nos…

aberta a sucessão provisória onde os curadores, tomam posse do patrimônio a fim de preservar, pois os mesmos não podem ser alienados. O Procurador está provisoriamente tomando posse dos bens, sendo que para ele ser o curador, é necessário deixar uma caução equivalente ao patrimônio que ele possa representar. Dez ou treze anos após a abertura da sucessão provisória, é aberta a Sucessão Definitiva, onde a caução que o curador deu para ter a posse de seus bens retorna e passa a ser seu de…

UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO ENGENHEIRO COELHO 2014 ELISANGELA FERREIRA CAMPOS SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Trabalho do Centro Universitário Adventista de São Paulo do curso de Direito, apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, sob a supervisão do prof° Dr. José Luiz Gavião