Direito De Sucessão

Trabalho referente à Segunda Avaliação 1) Analise a figura de sucessão de empregadores e indique os requisitos para sua configuração, bem assim os efeitos por ela gerados. Sucessão de empregadores é figura regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. O art. 10 estabelece que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”; e o art. 448: “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos

ao direito sucessório 1. Direito das Sucessões: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. 2. Situação: Nem toda situação tem relevância para o direito. Quando nos referimos à situação jurídica, estamos mencionando toda hipótese, caso ou evento que seja disciplinado pelo direito trazendo para o sujeito ônus, direito, dever. Ou seja, tudo que diz respeito a…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM GOIÂNIA-GO FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS HAVIDOS POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL PÓS-MORTEM Projeto de Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão.

Sucessão é o conjunto de regras que regulam a transmissão de direitos após a morte e, outras disposições de conteúdos não patrimoniais, ou seja, suceder significa substituir, tomar o lugar de outrem, no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular do direito. Deste modo, o sucessor substituirá o titular do direito, tomando tal titularidade para si. As regras sucessórias são ditadas pelo autor da herança, nos limites que a legislação civil permite. Essas regras

Sucessão Legitima Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fulgencio Ribeiro - 1 ano atrás 3 São duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

QUESTÕES: 01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima: (a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes; (b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; CCB, art. 1798 (c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão; (d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão. 02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta: (a) o cônjuge…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Monografia submetida à…

o complexo instituto, apresentando a curadoria, sucessão provisória e a sucessão definitiva. Abordamos a importância da curadoria, sendo esta a primeira etapa relacionada à Ausência. No decorrer dessa análise, descrevemos a nomeação do sucessor provisório, da nomeação de um sucessor definitivo e, por fim, as conseqüências para o Ausente e seus bens. 2 AUSÊNCIA O Instituto da Ausência veio para parte geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, onde se instalava entre…

Estudar concorrência de cônjuge com descendentes. TIRAR DÚVIDA!!!!!! Na concorrência entre companheiro e descendentes, ascendentes e colaterais, por que no descendentes concorre no mesmo percentual e nos outros, que são mais distantes, em 1/3??? DIREITO DAS SUCESSÕES INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Pontos comuns entre indignidade e deserdação constituem sanções civis aplicáveis ao herdeiro que se comportou mal contra o autor da herança. Em se tratando de sanções civis dependem…

propriedade. 1 – MORTE PRESUMIDA 1.1 - A personalidade jurídica é atributo necessário para ser sujeito de direito, pessoa capaz de possuir direitos e contrair obrigações. Por isso que o Código Civil traz tal importante referência em seu art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sem personalidade jurídica não podemos ser sujeito de obrigações, titulares de direito real, não possuímos domicilio. A personalidade jurídica começa com o nascimento com vida,…