A CURADORIA DOS BENS, SUCESSÃO E A MORTE PRESUMIDA DO AUSENTE

INTRODUÇÃO

O inicio da personalidade civil começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo. Ocorre que, em muitas vezes não é possível encontrar o corpo do falecido, como por exemplo, um naufrágio ou explosão. É o que o código civil chama de morte presumida. Ocorre também da pessoa desaparecer de seu domicilio sem deixar vestígios de localização. Se o desaparecido, que é intitulado ausente no Código Civil, possuir bens, estes deverão ser destinados à alguém: aos sucessores, que se tornarão donos do patrimônio; aos credores, cuja obrigação depende de tais bem; a sociedade que não pode compactuar com o perecimento ou deterioração dos bens e até ao próprio ausente, que pode estar vivo, sendo os bens ainda de sua propriedade.

1 – MORTE PRESUMIDA

1.1 - A personalidade jurídica é atributo necessário para ser sujeito de direito, pessoa capaz de possuir direitos e contrair obrigações. Por isso que o Código Civil traz tal importante referência em seu art. 1º: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sem personalidade jurídica não podemos ser sujeito de obrigações, titulares de direito real, não possuímos domicilio. A personalidade jurídica começa com o nascimento com vida, através da comprovação do funcionamento do sistema cardiorrespiratório. O nascituro, segundo art. 2º do Código Civil, mesmo que não tenha nascido, possui expectativa de direito. O fim da personalidade da pessoa natural termina com a morte, esta, comprovada pela parada do sistema cardiorrespiratório e funções vitais, atestada por médico ou na ausência deste, duas testemunhas. O registro em Cartório é obrigatório, pois nenhum sepultamento se faz sem a certidão oficial expedida por esta repartição.

1.2 - A lei autoriza o juiz a declarar a morte presumida quando não é encontrado o corpo da pessoa ou não houve testemunhas que presenciaram tal fato, mas seja provável que