Direito de sucessões

QUESTÕES DIREITO DE SUCESSÕES

1. Defina “sucessão causa mortis”.
A “sucessão causa mortis” é a transmissão (mudança de titularidade) dos bens do de cujus aos seus herdeiros, que podem ter essa qualificação por força da lei ou por força de testamento. Tal sucessão ocorre também quando declarada a ausência de uma pessoa desaparecida que não deixou vestígios. Uma vez declarada judicialmente a ausência, dá-se a sucessão provisória nos seus bens, tornando-se definitiva depois de certo tempo, diante da morte presumida do ausente.

2. Explique porque historicamente falando a sucessão é uma mescla de família e de propriedade.
Essa relação se dá pelo o fato da existência de ideias antigas que explica o direito das sucessões em que a propriedade tem um caráter familiar. O chefe da família exerce os direitos da comunidade familiar. À sua morte, é substituído por um dos membros da família, que se torna o chefe. O herdeiro toma o lugar do de cujus, assegurando o culto privado e manutenção do grupo. A família sofria as influências de elementos morais e religiosos, sendo relevante para configurar e sustentar a ideia de transmissão da propriedade dos pais para os filhos, quando a propriedade passou a ter sua transmissão como verdadeira praxe e a ser vista como costume social, já que as mais remotas civilizações reconheciam o direito de herança dos filhos. A propriedade corporificou, assim, a ideia de sucessão hereditária como um poderoso fator da perpetuidade da família. O fundamento da sucessão por ordem patrimonial familiar se dá "pelo facto de a propriedade continuar a ser, ainda hoje, largamente familiar: usufruída (quando não constituída) pelo conjunto de familiares mais próximos; que têm, assim, uma expectativa de recebê-la por morte do seu titular (formal)". Dessa forma, a herança cumpre uma função familiar, vez que pode ser entendida como uma modalidade de execução de um dever dos pais de garantir, materialmente, sua prole.

3. Quais são os pressupostos da