Direito De Sucessão

Responsabilidade do sucessor na sucessão trabalhista 14/mai/2002 Tem-se entendido que o sucessor responde pelos créditos trabalhistas dos empregados da sucedida, ainda que exista cláusula contratual eximindo-o de tal responsabilidade. Por Karla Santos O contrato de trabalho é impessoal em relação à pessoa física ou jurídica que se encontrar à frente do empreendimento econômico, pois é firmado entre trabalhador e empresa, independentemente dos seus titulares, da mudança do seu…

www.juliojose.com.br . JJ-Dir Civil IV-RobertoLucio-1Bim-21-09-2007.doc DIREITO DIREITO CIVIL VII - SUCESSÕES - 1º BIMESTRE - 2º SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. Roberto Lúcio) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico DIREITO DAS SUCESSÕES 1ºAULA 09/O8/2007 ( COPIADO DA ROSILDA) 1 – ESPÉCIE DE SUCESSÃO a) Sucessão legitima - Decorrente de lei b)Sucessão testamentário - Decorrente de testamento 2 - NOMENCLATURA Herdeiro

vocábulo sucessão? Resposta: Sucessão é o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações que tanto pode ser em decorrência de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte. 2. O que significa a expressão latina de cujus? Resposta: É uma abreviação do brocardo latino de cujus hereditas agitur, que quer dizer “aquele de cuja sucessão se trata”. Assim sendo, de cujus é o falecido. 3. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? Resposta:…

Cristiano Brito Direito 1°A Pesquisa sobre: 1.0 Ausência 1.1 Sucessão Definitiva 1.2 Sucessão provisória Jaguariaiva 2013 Ausência Ausência e a situação da pessoa que desaparece de seu domicilio, sem deixar noticias, sem que alguém saiba seu destino ou paradeiro, sem saber se esta ausente voluntariamente, conscientemente, ou contra sua própria vontade, sem deixar representante legal para cuidar de seus bens, sem que se saiba se esta vivo ou morto,…

Prof. Wladimir Braga DEONTOLOGIA JURÍDICA TEORIA GERAL DO DIREITO 1 AUSÊNCIA – Arts. 22 a 25 / CC Desaparecimento (voluntário ou involuntário) de uma pessoa. A lei não exige prazo mínimo para caracterização e conseqüente declaração judicial do desaparecimento. Caberá ao juiz decidir, pelas circunstâncias, se determinado prazo é razoável. Art. 22 / CC – Não será decretada judicialmente a ausência de uma pessoa: a) se ela tiver representante legal ( investido por lei); b) se ela…

Direito das Sucessões • • • • Direito Civil = Patrimônio Direito das Obrigações Direito Contratual Direito Real Necessidade de construção de patrimônio Direito das Sucessões • Princípio “mors omnia solvit” (a morte acaba com tudo) • No Direito das Sucessões é com a morte que inicia. • A vida terminou, mas o patrimônio subsiste. • Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1)Comente: “A palavra suceder pode ter significados diferentes”. Suceder em sentido amplo envolve também direitos reais e direitos das obrigações, os dois relacionados com relações inter vivos e em sentido estrito seria a sucessão causa mortis. 2)Qual o objetivo do direito sucessório? Regulamentar a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. 3)Qual a classificação do direito sucessório quanto à causa? Quais os ramos do direito que tratam…

DIREITO DAS SUCESSÕES  INTRODUÇÃO Sucessão, em sentido amplo, indica a transferência de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Há a troca de titulares de um direito, onde a outra assume todas as obrigações e direitos do seu antecessor. Caio Mário da Silva Pereira: “[...] uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, e, por metonímia, a própria transferência de direitos, de uma a outra pessoa.” Silvio Rodrigues: “[...] transmissão

6 DIREITO DAS SUCESSÕES: Ordem de vocação hereditária: Sucessão legítima: “ocorre se o “de cujus” faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se houver herdeiro necessário, obrigando à redução da disposição testamentária para respeitar a quota reservatória”. (M.H.D.) Vocação dos herdeiros: art. 1.829, CC Sucessão anômala ou irregular: Art. 5o, XXXI, CF; art. 10, § 1o LICC. Ex. Lei mexicana mais favorável a cônjuge brasileiro(a); Art. 1831 do CC;…