Direito Civil - Sucessões

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES

1)Comente: “A palavra suceder pode ter significados diferentes”.
Suceder em sentido amplo envolve também direitos reais e direitos das obrigações, os dois relacionados com relações inter vivos e em sentido estrito seria a sucessão causa mortis.
2)Qual o objetivo do direito sucessório?
Regulamentar a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte.
3)Qual a classificação do direito sucessório quanto à causa? Quais os ramos do direito que tratam de cada uma delas?
Intervivos (direito das coisas e direito das obrigações)
Causa mortis (direito das sucessões)
4)Qual a classificação do direito sucessório quanto ao ângulo enfocado? Explique cada uma delas.
Singular: o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado.
Universal: o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou parte alíquota (porcentagem) dela.
5)Quanto à regulamentação, a sucessão “causa mortis” pode ser subdividida em duas espécies. Quais são elas?
Legítima (legal): quando se dá em virtude da lei.
Testamentária (ato de vontade): quando decorre de manifestação de última vontade, expressa em testamento ou codicilo.
6)Comente: “A sucessão legítima será sempre universal”.
A sucessão legítima é sempre universal, porque transfere aos herdeiros a totalidade ou fração ideal do patrimônio do de cujus.
7)O que significa a expressão “de cujus” no direito sucessório?
Aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata.
8)Qual a definição de herdeiro legítimo?
É aquele oriundo de lei.
9)Qual a definição de herdeiro legatário?
É aquele oriundo de testamento, recebe apenas 1 legado, um bem individualizado.
10)Qual a definição de herdeiro testamentário?
É aquele oriundo de testamento, pode receber de maneira universal.
11)Qual o conceito técnico de herança?
A herança é o conjunto de bens deixados pelo de cujus aos seus sucessores e pode abranger uma complexidade de bens.
12)De que é composta a herança?
A herança é composta do ativo e