SLIDES SUCESS ES 1

Direito das Sucessões

•
•
•
•

Direito Civil = Patrimônio
Direito das Obrigações
Direito Contratual
Direito Real

Necessidade de construção de patrimônio

Direito das Sucessões

• Princípio “mors omnia solvit” (a morte acaba com tudo)
• No Direito das Sucessões é com a morte que inicia. • A vida terminou, mas o patrimônio subsiste.
• Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.

Direito das Sucessões

• A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos.
• O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII.
• A propriedade se perpetua através da herança. Direito das Sucessões
A sucessão em direito pode ser inter vivos (D.
Obrigações) ou mortis causa ( D. Sucessório).
Somente será estudada a sucessão entre pessoas naturais, em caso de pessoa jurídica diz respeito ao D. Empresarial.
O herdeiro não representa o morto, não é seu procurador ou advogado, mas apenas o sucede nas relações patrimoniais.

Direito das Sucessões
• A sucessão patrimonial ocorre do patrimônio, ativo e do passivo, de modo que o herdeiro, dentro das forças da herança, deve pagar as dívidas do hereditando.
• Patrimônio (ativo e passivo) =Espólio:
• Conjunto de direitos e deveres do falecido, sendo uma massa patrimonial administrada pelo inventariante sob condomínio dos herdeiros. Direito das Sucessões
• Transmissão do patrimônio se dá em virtude de lei ou de testamento, não existe herança decorrente de contrato.
• Exceto da antecipação de legitima

Espécies de Sucessão

•
•
•
•
•
•

TESTAMENTÁRIA
Se houver testamento, a sucessão testamentária predomina sobre a sucessão legítima
Não há liberdade absoluta
Respeito à legitima
Cônjuge é meeiro
A herança é o total ou uma fração indeterminada do patrimônio do extinto (Universal)
O legado é de coisa